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18/06/2020 18/06/2020 09h12m
Distribuidora de bebidas é interditada duas vezes na mesma noite por desrespeitar legislação
Proprietário rompeu lacres na primeira vez e se recusou a obedecer às regras de combate à Covid-19
A exemplo do que ocorre desde o final de semana, houve ações de fiscalização junto aos estabelecimentos comerciais de Santa Maria entre a noite de quarta-feira (17) e a madrugada desta quinta (18). A medida visa garantir o cumprimento das regras determinadas por Decreto Executivo para preservar a saúde da população. A atuação dos servidores da Prefeitura de Santa Maria ocorreu entre 19h e 0h10min.
No entanto, desde a última sexta-feira (12), 29 estabelecimentos da cidade já foram notificados ao serem flagrados desrespeitando a legislação vigente. Entre a noite passada e esta madrugada, foram cinco, já incluídos nesse total: restaurantes, distribuidoras de bebidas e uma sociedade esportiva. Entre os motivos das notificações, não possuir alvará para funcionamento, desrespeito ao horário limite para funcionamento e contribuir para a aglomeração de pessoas.
O caso que exigiu mais das autoridades públicas foi o de uma distribuidora de bebidas localizada na Avenida Presidente Vargas, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Com o apoio da Brigada Militar (BM), fiscais da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana, servidores da Vigilância em Saúde e guardas municipais interditaram o espaço, pois funcionava sem alvará, descumpria o horário de funcionamento e não havia comprovação da procedência dos produtos ali comercializados.
No entanto, mais tarde, durante ronda feita pela Guarda Municipal, os agentes perceberam que o espaço havia sido reaberto. O proprietário do estabelecimento havia rompido os lacres, desrespeitando as medidas de combate à Covid-19 que buscam preservar a saúde de todos.
“Levaremos o caso até a Procuradoria Geral do Município para, então, ajuizar uma ação contra a empresa”, afirmou o superintendente de Fiscalização, Marcio Abbade.
O estabelecimento foi novamente interditado. Será aberto um procedimento junto ao próprio Executivo Municipal, que poderá resultar em multa ao local.
Cuidados redobrados
Apesar da reclassificação do Governo do Estado, de bandeira vermelha para laranja, o Executivo Municipal enfatiza a necessidade de a população respeitar as medidas em vigor, pois elas buscam a sua própria segurança. Na noite de terça-feira, novo Decreto Executivo foi emitido pela Prefeitura de Santa Maria. Confira clicando aqui.
Assim, cabe aos cidadãos e demais entidades o dever de colaboração por meio do cumprimento de ordens ou instruções dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança e pela saúde pública, na pronta satisfação de solicitações que, justificadamente, sejam feitas pelas entidades competentes para a concretização das medidas previstas, bem como do oferecimento de denúncias de situações que não estejam de acordo com as orientações de segurança sanitária vigentes em relação às medidas de controle da pandemia.
Denúncias podem ser feitas à Guarda Municipal pelos números 153, (55) 99217-8122, 99167-4728 e 99167-8452 (os celulares, somente via WhatsApp). A Superintendência da Guarda Municipal enfatiza que esses números são exclusivos para o registro de denúncias. Para informações sobre questões relacionadas à pandemia, é necessário acessar a área dedicada ao assunto aqui.
Texto: João Pedro Lamas (Mtb 17.688)
Fotos: Prefeitura de Santa Maria
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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