Prefeitura abre consulta pública sobre a PPP da iluminação

Documentos referentes à concessão do Parque de Iluminação do Município ficarão disponíveis por 30 dias


O processo para que Santa Maria tenha uma nova iluminação pública por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) avançou mais uma etapa com a abertura do período de consulta pública do projeto de concessão do Parque de Iluminação de Santa Maria. Os documentos referentes a este processo ficarão 30 dias disponíveis à população, de 18 de agosto a 16 de setembro, através do site da Prefeitura. Neste período, a comunidade poderá visualizar a documentação, bem como preencher um formulário com sugestões ou questionamentos.

A publicação da consulta ocorre após a aprovação na Câmara de Vereadores e sanção no Executivo Municipal da lei complementar de número 165, que autoriza a delegação de uma PPP para este fim em Santa Maria.

Como parte do processo, uma audiência pública será realizada na Câmara de Vereadores de Santa Maria, no dia 11 de setembro, a partir das 17h30min. Toda a comunidade está convidada a participar e deixar suas sugestões e contribuições ao debate.

A PPP vai modernizar os quase 28 mil pontos de luz na cidade e no interior, com a substituição das luminárias antigas por lâmpadas de Led. Estima-se que, em 24 anos, prazo de duração da PPP, ocorrerá a economia de 250 milhões de kWh, equivalente ao consumo médio de 5,7 mil residências; a redução de 10,9 mil toneladas de CO2, equivalente a 77 mil árvores em uma área de 25 campos de futebol; e aproximadamente R$ 136 milhões de economia em despesas com energia devido a potencial redução de consumo.

Confira, abaixo, os documentos referentes à concessão e as demais matérias que explicam como deve ser a PPP da iluminação pública no Município.

PPP - Iluminação Pública

O projeto prevê a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Santa Maria, incluídas a instalação, modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção de toda rede municipal de iluminação pública.

Apresentação Audiência Pública

Transmissão no YouTube

Relatório Audiência Pública

Etapas da Estruturação da PPP

Modelagem do Projeto

Elaboração dos estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos

Esta é a primeira fase do projeto, em que realizamos estudos, analisamos nossa infraestrutura de iluminação atual e verificamos as alternativas possíveis para melhorar a qualidade da iluminação em nosso Município, tendo em conta os aspectos legais, econômicos e técnicos e a viabilidade do projeto.

Status: Finalizado

Consulta Pública

Com os estudos prontos, convidamos toda a sociedade a participar. Neste momento, TODOS podem analisar os documentos e enviar suas perguntas e complementações, visando uma PPP democrática e que atenda a todos.

Data: 18/08/2023 a 16/09/2023*
* Prorrogada até 21/09/23

Respostas da Consulta Pública.

Audiência Pública

Durante a Consulta, faremos um encontro híbrido (presencial e on-line) de apresentação do projeto e para tirar eventuais dúvidas. O momento é dedicado à toda a população.

Data: 11/09/2023 às 17h30. Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria

Roadshow

Neste momento, apresentamos aos investidores interessados o projeto, tiramos dúvidas e, se necessário, aprimoramos nossos estudos. O objetivo é atrair os melhores investimentos a nossa cidade e construir um projeto também interessante aos stakeholders.

Data: 19/09/2023

Lei PPP Municipal

Para instituir uma PPP em qualquer município brasileiro é necessário que haja uma lei municipal para tal. Por isso, enviamos uma lei autorizativa às Câmaras municipais.

Lei Complementar N.º 165, de 26 de julho de 2023.

Leilão

O leilão será a finalização do nosso projeto, lá abre-se a disputa aos investidores. A concessionária vencedora é a que ofertar o menor valor de contraprestação (valor que o Município paga ao concessionário mensalmente).

Data da publicação do edital de licitação : 08/01/2024.

Data da abertura de envelopes: 20/02/2024, às 9h.
Local: Bolsa de Valores B3, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo – SP.

Data do leilão: 23/02/2024, às 14h.
Local: Bolsa de Valores B3, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo – SP.

Assinatura do contrato

Por fim, há a assinatura do contrato. A concessionária vencedora assina o contrato com o Município, passando a gerir e operar o serviço de iluminação pública do Município.

Destaques do projeto:

+ Investimentos

Serão investidos mais de 190 milhões ao longo de 24 anos, com modernização integral dos mais de 27 mil pontos do nosso parque de iluminação, proporcionando melhoria na qualidade de vida da população.

+ Lazer, cultura e valorização histórica

Outro aspecto de destaque será a iluminação cênica de 25 pontos históricos e turísticos, com impacto na valorização do patrimônio cultural. Além disso, serão contemplados com iluminação especial locais como praças, parques, campos e quadras, o que deverá qualificar e revitalizar essas áreas de convívio e lazer.

+ Sustentabilidade e segurança

A PPP trará à população a eficientização da iluminação pública, trazendo economia e sustentabilidade ao Município. As lâmpadas de vapor de sódio serão substituídas por luminárias de LED, mais econômicas e de melhor luminância. O resultado será redução do consumo de energia (estimado em 73,5%), a minimização da emissão de gases de efeito estufa, além de aumento da luminosidade nas vias de circulação pública, inibindo a prática de atos de violência.

+ Tecnologia

A proposta prevê a substituição de 100% dos pontos de iluminação pública pela tecnologia LED, incluindo o atendimento de demanda reprimida, além de maior eficiência operacional, por meio da implantação de sistemas de telegestão, que permitirão o controle remoto da regularidade dos serviços prestados.

Documentos e Materiais da Consulta Pública

Licitação

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