INSTITUCIONAL
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE CULTURA

LIC-SM 2027

A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Cultura, publica o Edital nº 006/2026 (em anexo) para a seleção de projetos culturais que poderão captar recursos pela Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM) a partir de janeiro de 2027. Os recursos são provenientes da renúncia fiscal do Município, por meio dos impostos ITBI, ISSQN e IPTU, possibilitando que pessoas físicas e jurídicas apoiem financeiramente iniciativas culturais por meio da destinação de recursos devidos a esses tributos.

Com investimento de R$ 2.571.000,00, o Edital nº 006/2026 selecionará 38 projetos, distribuídos em quatro faixas orçamentárias:

  • FAIXA I: 06 (seis) projetos de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), exclusivamente para projetos culturais destinados a Feiras e/ou Festivais;
  • FAIXA II: 12 (doze) projetos de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
  • FAIXA III: 12 (doze) projetos de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais); e
  • FAIXA IV: 08 (oito) projetos de R$ 33.375,00 (trinta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais).

A previsão de disponibilidade para captação em 2027 é de R$ 2.571.000,00, observados os seguintes limites de disponibilidade por imposto:

  • IPTU: R$ 730.000,00;
  • ISSQN: R$ 1.450.000,00;
  • ITBI: R$ 391.000,00.

Estão disponíveis, abaixo, o Edital nº 006/2026 e as Instruções Normativas nº 001, 002 e 003/2026, que orientam o cadastro do Empreendedor Cultural e o protocolo de projetos, além de documentos complementares, como o formulário de inscrição, a planilha orçamentária e o manual de acesso à Área do Usuário.

Cadastro ou renovação do cadastro de Empreendedor Cultural:
de 23 a 30 de setembro de 2026 (17h)

Como faço para realizar ou renovar meu cadastro de Empreendedor Cultural?
Toda pessoa física ou jurídica de natureza cultural poderá concorrer com projetos na LIC-SM. A inscrição ou renovação do cadastro de Empreendedor Cultural deverá ser realizada por meio da Área do Usuário, conforme cronograma estabelecido em Edital, mediante o encaminhamento da documentação prevista na Instrução Normativa nº 001/2026 – Processo de Inscrição e Seleção.

Em quais áreas?
I – Artes e economia criativa
II – Arquitetura e modernização
III – Acervo
IV – Patrimônio imaterial
V – Patrimônio material

Qual o montante total de recursos do edital?
R$2.571.000,00 (dois milhões quinhentos e setenta e um mil reais).

Quantos projetos posso inscrever?

  • 1 (um) projeto por Empreendedor Cultural Pessoa Física
  • 2 (dois) projetos por Empreendedor Cultural Pessoa Jurídica em faixas orçamentárias distintas

Até quando e por onde devo inscrever meu projeto?
Os empreendedores culturais habilitados poderão protocolar seus projetos a partir das 00h01min do dia 05 de outubro até às 16h59min do dia 26 de outubro, também na Área do Usuário.

Como funciona o processo de seleção dos projetos? 
O processo de seleção contará com a análise técnica da documentação dos candidatos e análise de mérito realizada por uma comissão julgadora, que avaliará cada projeto com base em critérios como relevância, capacidade de execução e impacto social. 

Ainda tenho dúvidas sobre o edital. Com quem posso falar? 
Informações e esclarecimentos devem ser solicitados junto à Secretaria de Cultura pelo telefone (55) 31741561 ou pelo e-mail sistemalicsm@gmail.com.

 CRONOGRAMA DA LIC-SM 2027

  • 22/09/2026 a 30/09/2026, até as 17h: Cadastro de novos empreendedores culturais e renovação dos já cadastrados: 
  • 05/10/2026 a 26/10/2026, até as 17h: Inscrição de projetos culturais: 
  • 27/10/2026 a 05/11/2026: Análise técnica pela Coordenação da LIC
  • 06/11/2026: Divulgação dos projetos habilitados e inabilitados: 
  • 07/11/2026 a 11/11/2026, até as 17h: Período de recursos para projetos inabilitados
  • 13/11/2026: Divulgação do resultado dos recursos: 
  • 16/11/2026 a 07/12/2026: Análise dos projetos pela Comissão Julgadora
  • 08/12/2026: Divulgação dos projetos selecionados: 
  • a partir de 10/12/2026: Recebimento do Certificado de Aprovação e assinatura do Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade: 

Documentos