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INDENIZAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO DE TRANSPORTE, EM AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO (UTI MÓVEL), DE UMA PACIENTE MUNÍCIPE DE SANTA MARIA, SOLICITADO PELO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA (HUSM), ATÉ O HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DA SANTA CASA DE PORTO ALEGRE - RS, NO DIA 04/04/2025, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO CIB / RS Nº 05 / 2018, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE TRANSPORTE SANITÁRIO, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONFORME ITEM 3.5.2. TRANSFERÊNCIAS DE HOSPITAL SEM OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE REALIZAR DETERMINADO PROCEDIMENTO, COM A FINALIDADE DE ELUCIDAÇÃO DIAGNÓSTICA E/OU CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO ANTES DA ALTA HOSPITALAR, SÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA, DE ACORDO COM O MEM. Nº 29 / 2025 / SAES / SMS; E TAMBÉM CONSIDERANDO QUE O TRÂMITE PARA REALIZAR PROCESSO NORMAL DE COMPRA SERIA DEMORADO, EM VIRTUDE DA URGÊNCIA PARA PAGAMENTO DA EMPRESA, CFE. JUSTIFICA O MEM. Nº 300 / 2025 / SMS / SAF.
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