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21/08/2014 21/08/2014 16h26m
Comid lança edital para captação de recursos destinados a programas de proteção ao idoso
O Conselho Municipal do Idoso de Santa Maria (Comid) está com edital aberto para a captação de recursos através da destinação dirigida do Imposto de Renda (IR), destinado a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e outras instituições afins. Os projetos podem ser enviados ao Comid até o dia 28 de agosto.
O Fundo Municipal do Idoso (Fumid), criado através da Lei 5040/2007, é o instrumento legal pelo qual a Prefeitura Municipal de Santa Maria destina parte dos recursos captados para as entidades de atendimento ao idoso em situação de vulnerabilidade, nas áreas de Proteção, Prevenção, Recuperação e Lazer. Os recursos do Fumid financiam os projetos dessas entidades, que são previamente apreciados e aprovados pelo Comid, composto por representantes de Organizações Governamentais e Não Governamentais do município.
De acordo com o edital, qualquer pessoa física ou jurídica pode contribuir com o Fundo Municipal do Idoso. O Comid destaca que, contribuindo com a destinação de recursos, além de auxiliar os idosos de sua própria cidade, é possível acompanhar e verificar onde a contribuição está sendo investida e em quais programas.
O cronograma proposto no Edital prevê o dia 3 de setembro como data para análise e julgamento dos projetos. No dia 10 de setembro, às 14h, será divulgado o resultado da aprovação dos mesmos.
ENTENDA – A destinação do Imposto de Renda devido, tanto de pessoas físicas (6%), quanto jurídicas (1%), é a principal fonte de captação de recursos do Fundo Municipal do Idoso, não implicando em nenhum ônus extra a quem com ele contribui. O valor doado para o Fundo será revertido em programas e obras em benefício dos idosos do seu município, sendo possível acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos através da prestação de contas feita pelo Conselho Municipal do Idoso.
Mais informações no Comid, localizado na Rua Francisco Mariano da Rocha, nº 133, Centro – Casa dos Conselhos. Fone 55 3921 7267.
Texto: Ana Bittencourt (Mtb 14265)
Fotos: Arquivo
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