Notícias
05/12/2022 05/12/2022 15h00m
Leis sobre iniciativas culturais e de habitação são sancionadas pelo prefeito junto a vereadores
Iniciativas vindas da Câmara de Vereadores também incluem apoio a hortas comunitárias e a criação de banco de materiais de construção
Como já afirma o lema do mandato de Jorge Pozzobom, “A Cidade Cuidando das Pessoas”, mais sete leis foram sancionadas pelo prefeito, na manhã desta segunda-feira (5), na sede do Executivo Municipal. A assinatura dos contou com a presença dos vereadores e vereadoras Marina Callegaro, Juliano Soares, Getúlio de Vargas, Givago Ribeiro, Manoel Badke, Roberta Leitão e Valdir Oliveira. Confira abaixo um resumo do conteúdo das leis.
O prefeito Jorge Pozzobom destacou a importância do trabalho dos vereadores, propondo e aprovando leis que visam melhorar Santa Maria, criando políticas públicas nas mais diversas áreas.
“Nós estamos cuidando das pessoas e contamos com o apoio e colaboração da Câmara de Vereadores. Santa Maria é enorme e tem um povo maravilhoso e essas leis que assinamos hoje são muito importantes em termos sociais e econômicos. Agradeço aos vereadores por nos ajudarem a tornar nossa cidade cada vez melhor”, declarou.
Marcas do Pampa
A lei 9.508, proposta pela vereadora Marina Callegaro (PT), torna de Utilidade Pública Municipal o Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil (DTCE) Marcas do Pampa, associação civil sem fins lucrativos localizada junto a Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmão Quintino, na Vila Caramelo, região Oeste de Santa Maria. Segundo o texto da lei, a entidade tem fundamental importância pela atuação em defesa da difusão da cultura gaúcha junto à comunidade estudantil e a comunidade local, inserida em diversas atividades de pesquisa e eventos tradicionalistas, levando o nome do Município para os mais longínquos rincões.
Banco de materiais de construção
Proposta pelo vereador Juliano Soares (Juba), a lei 9.481 institui o Banco Municipal de Materiais de Construção, que tem como objetivo proporcionar uma melhor qualidade de vida à população em situação de vulnerabilidade habitacional. A iniciativa é garantir, por meio do repasse de materiais de construção, condições dignas de moradia em casos de construção, reforma ou recuperação de moradia própria a fim de melhorar o nível de habitabilidade; recuperação de moradia em virtude de desastres registrados e encaminhados pela Defesa Civil Municipal; proporcionar melhorias na infraestrutura de próprios municipais, como escolas e ginásios, por exemplo.
Habilitam-se a receber repasses do Banco Municipal de Materiais de Construção todas as pessoas comprovadamente em situação de vulnerabilidade habitacional, residentes no Município de Santa Maria
Associação de Surdos de Santa Maria
A lei 9.505, 22, proposta pelo vereador Getúlio de Vargas, atualiza a lei 5.556, de 2011, para modificar o nome da Associação Santamariense de Deficientes Auditivos para Associação dos Surdos de Santa Maria (ASSM).
Sandbox Regulatório
Proposta pelo vereador Givago Ribeiro, a lei dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município, regulamentando e estabelecendo normas gerais para o funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental, também denominado Sandbox Regulatório.
O Sandbox Regulatório é um ambiente regulatório experimental, criado com a finalidade de suspender temporariamente a obrigatoriedade de cumprimento de normas exigidas para atuação em determinados setores, permitindo que empresas possam usufruir de um regime diferenciado para lançar novos produtos e serviços inovadores no mercado, com menos burocracia e mais flexibilidade, mas com o monitoramento e a orientação dos órgãos reguladores.
Hortas comunitárias
A lei 9.475, proposta pelo vereador Manoel Badke, institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem em Santa Maria. Segundo a lei, hortas e compostagens podem agora serem criadas em áreas públicas municipais desprovidas de vegetação e árvores; em áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas; em terrenos de associações de moradores que possuam área para plantio; e em terrenos ou glebas particulares, devidamente autorizadas para este fim pelo proprietário.
Vencendo Barreiras
Proposto pela vereadora Roberta Leitão, o programa Vencendo Barreiras (lei 9.479), que preceitua sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no Município. Pela lei, o Executivo Municipal fica autorizado a dar publicidade, por meio de cartilhas informativas e demais materiais que auxiliem na interlocução, ao Programa, preferencialmente por mídia digital e virtual, sendo autorizada a divulgação por meios oficiais de comunicação.
Ney Day
A lei 6.694, proposta pelo vereador Valdir Oliveira, institui o evento Nei Day, a ser comemorado em 15 de novembro, e o inclui no Calendário Oficial do Município. O evento tem por objetivo honrar a memória do ativista social Vilnes Gonçalves Flores Junior, popularmente conhecido como Nei D’Ogum; dar visibilidade às ações antirracistas por ele desenvolvidas, e destacar sua representatividade no meio cultural, educacional, nas Comunidades de Terreiro, nas artes, na política, na comunidade LGBTTQIA+ e entre a Comunidade Negra local e do Sul do Brasil.
Texto: Rodrigo Ricordi (Mtb 17.101)
Fotos: Marcelo Oliveira/Prefeitura
Secretaria Extraordinária de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
Fotos
