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07/04/2020
Prefeitura Municipal orienta sobre auxílio emergencial que garante renda mínima durante a pandemia
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social disponibiliza um número de telefone para que os cidadãos possam tirar dúvidas
O Governo Federal lançou, na manhã desta terça-feira (7), um aplicativo para os trabalhadores sem cadastro nos programas sociais colocarem seus dados e se candidatarem a receber auxílio emergencial de R$ 600. O benefício vai garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia de coronavírus e que tiveram suas atividades econômicas afetadas pela crise.
A Prefeitura de Santa Maria informa, conforme o Ministério da Cidadania, quem tem direito ao benefício e como proceder. Ressalta-se que a Secretaria de Desenvolvimento Social disponibiliza o número de telefone (55) 3222-7931, das 8h às 12h, para fornecer mais informações.
“Reiteramos que não há necessidade de ir até a Secretaria nem mesmo procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), evitando, assim, as aglomerações de pessoas”, esclareceu o secretário de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz.
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Quem tem direito ao benefício?
As pessoas inscritas no Programa Bolsa Família, aquelas que fazem parte do cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI), os contribuintes individuais do INSS, as pessoas inscritas no Cadastro Único até o último dia 20 de março e os informais que não fazem parte de nenhum cadastro do Governo Federal estão aptos a receber o benefício. A pessoa também precisa ter mais de 18 anos, ser de família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), além de não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?
Sim, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício. O pagamento será efetuado no valor mais vantajoso, ou seja, no mínimo R$ 600,00, automaticamente.
Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no Governo Federal?
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único deverá fazer uma autodeclaração por meio de um aplicativo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. O aplicativo permite que o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal identifiquem os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial, mas não estão no Cadastro Único.
E quem está no Cadastro Único, mas não integra o Bolsa Família?
Quem está no Cadastro Único e se enquadra no perfil para receber o auxílio emergencial, mas não recebe Bolsa Família, terá um calendário próprio de recebimento do benefício de R$ 600. Essas pessoas não vão necessitar baixar nem se cadastrar no aplicativo. Elas estão identificadas pelo Governo Federal e receberão o valor automaticamente.
Como devem proceder os microempreendedores individuais (MEI)?
Devem baixar o aplicativo criado pela Caixa e preencher os dados para cadastramento e posterior pagamento do auxílio de R$ 600.
E os contribuintes individuais do INSS?
Também precisam acessar o aplicativo e fazer o cadastramento.
O aplicativo será a única forma de cadastramento para as pessoas que não estão na base de dados do Governo Federal?
A Caixa disponibiliza um site e uma central telefônica, pelo número 111, para o cadastro de quem não está na base de dados.
Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?
No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. Já os pais ou mães que são responsáveis sozinhos por suas famílias têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.
Quando posso sacar o benefício?
Um decreto do Governo Federal regulamenta o funcionamento do auxílio emergencial e estabelece o cronograma de pagamento. Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá o pagamento conforme o calendário do programa, normalmente.
Onde posso sacar o benefício?
Além do depósito em conta, o benefício será pago nas agências da Caixa Econômica Federal, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.
Quanto tempo vai durar o auxílio emergencial?
Serão três meses, a princípio, período mais agudo da pandemia do coronavírus.
Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781, com informações do Ministério da Cidadania
Foto: Divulgação/Prefeitura
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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