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13/12/2015
Fase final de regularização de Imóveis a moradores do Residencial Diácono e da Paróquia
A prefeitura de Santa Maria e a Fadisma, por meio, respectivamente, da Secretaria de Habitação e Regularizaçao Fundiária e do Núcleo de Direito Ambiental e Urbanístico (NUDAU), realizaram no último sábado um encontro com as comunidades da Paróquia Nossa Senhora das Dores e Diácono João Luiz Pozzobon.
O prefeito Cezar Schirmer tem enfatizado os esforços empreendidos para que os moradores alcancem essa conquista de cidadania, “sonho de vida para muitos, simbolismo de autonomia e referência de segurança para a família, a escritura do terreno e a regularização junto ao Cartório de Imóveis são garantias que todos devem perseguir e alcançar, e nisso reside o mérito desta parceria profícua que temos mantido com a Fadisma”, destacou o chefe do Executivo. Anteriormente, a prefeitura empreendeu com a Fadisma um trabalho conjunto para a regularização de áreas na Região Norte.
A secretária de Habitação, Magali Marques da Rocha, informou aos moradores que a partir da próxima segunda-feira (14) o projeto de Regularização Fundiária nessas comunidades entra na terceira etapa. Nesta fase, de atendimentos sociais, os moradores devem encaminhar os documentos junto à Fadisma para análise da equipe jurídica e emissão da Guia de ITVBI (Imposto de Transmissão), como única despesa ao último passo para a obtenção da Certidão de Direito Real de Uso dos respectivos terrenos.
Nas etapas anteriores, de mobilização comunitária, desde a pesquisa documental, o levantamento planimétrico e urbanístico completo das áreas (medições dos lotes) foi realizado pelas equipes do NUDAU/Fadisma. O professor Matheus Perobelli, coordenador do Núcleo, relata que o ato da obtenção do documento representa a realização de um sonho para os beneficiados e uma etapa vencida para os envolvidos no Programa que, em parceria com o poder público municipal, tem por objetivo promover a regularização fundiária de áreas de interesse social do Município de Santa Maria.
Os professores Eduardo Rocha, Edgar Peixoto e Mateus Perobelli, também estiveram presentes, junto a demais integrantes da equipe de campo do Nudau e da Comunicação da Fadisma, com a professora Liana Merladette. Entre as ações, o Projeto envolve atividades de atendimentos sociais e jurídicas, trabalhos técnicos de engenharia, elaboração de títulos e providências cartorárias.
André Campos (MTb. 10.790)
Foto: Divulgação Fadisma
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