Atualização cadastral revisa pavimentação de ruas para garantir cobrança justa e legal

A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que o processo de atualização do cadastro imobiliário municipal, realizado constantemente ao longo do ano, trará reflexos para o cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2026. A medida visa garantir a justiça fiscal e a correta identificação das características dos imóveis, fundamentais para o lançamento do imposto.

Um dos principais focos desta revisão é o tipo de pavimentação das ruas, fator que impacta diretamente na definição da alíquota (percentual) a qual o imóvel está submetido. A legislação municipal determina alíquotas diferenciadas dependendo da existência ou não de pavimentação na via, seja para imóveis territoriais (terrenos) ou prediais (casas e edifícios).

ORIENTAÇÃO DO TCE-RS

Seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), o Executivo realiza anualmente a atualização destes parâmetros. Isso significa que ruas que foram pavimentadas no decorrer do ano ou aquelas cujo registro de infraestrutura estava desatualizado no sistema, tiveram suas informações corrigidas.

Dessa forma, proprietários de imóveis situados em vias que receberam melhorias de infraestrutura (como asfaltamento ou calçamento) poderão notar alterações no cálculo do imposto para o exercício de 2026. A atualização garante que a cobrança esteja em estrita consonância com a realidade urbana e com a legislação vigente.

NOVIDADES

As guias do IPTU 2026 já estão disponíveis no site da Prefeitura e devem chegar às caixas de correspondência dos contribuintes a partir desta segunda-feira (8). O vencimento da cota única foi antecipada para 12 de janeiro. Já a primeira parcela vence em 10 de fevereiro. Além do site e do atendimento presencial no térreo da Prefeitura, a emissão do IPTU 2026 também pode ser feita no Tudo Fácil Santa Maria, junto ao subsolo do Vitta Center, Rua Pinheiro Machado, 2.366, em frente ao Hospital de Caridade.

IPTU 2026

• Serviço online para emitir a guia digital do IPTU 2026
• Telefone: (55) 3174-1502 (opção 1), de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h
• E-mail: iptu@santamaria.rs.gov.br
• Atendimento presencial: Central de Atendimento ao Cidadão no 1º andar do Centro Administrativo Municipal, acesso pela Praça Aristides Miranda Brun (calçada da Rua Doutor Pantaleão), de segunda a sexta-feira das 8h às 13h
• Dúvidas frequentes 

Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Arte: Gibran Carrazzoni / Prefeitura
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria