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07/12/2023 07/12/2023 17h05m
Prefeitura sanciona legislações que criam gratificações adicionais de risco de vida para fiscais municipais
Com as leis assinadas nesta quinta-feira (7), cerca de 120 funcionários ativos do Executivo Municipal poderão ser beneficiados
A Prefeitura de Santa Maria homologou nesta quinta-feira (7) duas leis criadas a partir de demandas dos fiscais municipais de Santa Maria e que preveem adicional de risco de vida aos profissionais. O ato ocorreu no Itaimbé Palace Hotel, com a presença de servidores e secretários municipais. Cerca de 120 funcionários ativos do Executivo Municipal poderão ser beneficiados com a legislação.
“O trabalho de fiscalização é de suma importância no Município e não é tarefa fácil. No auge da pandemia, eram os fiscais que iam para as ruas, garantir que as pessoas estavam cumprindo as normas para enfrentarmos a crise sanitária. Muitas vezes estes profissionais são hostilizados por estarem apenas fazendo o trabalho deles. Agradeço a todos pelo serviço prestado por vocês”, destacou o prefeito Jorge Pozzobom.
O vice-prefeito Rodrigo Decimo reforçou as palavras do chefe do Executivo Municipal:
“É uma questão de justiça que se estabelece neste momento. Como o prefeito muito bem apontou, vocês, os fiscais, enfrentam muitas situações absurdas por estarem apenas fazendo o trabalho de vocês. Agradeço por não esmorecerem e reforço que continuamos contando com vocês, que são o rosto da Prefeitura pela cidade. As leis sancionadas hoje são conquistas”, finaliza Decimo.
As legislações 6.831 e 6.833 homologadas passam a valer a partir da publicação. O texto 6.831 concede equiparação de vencimentos de servidores dos cargos Fiscal Municipal I e II. E a lei 6.833 cria a gratificação de risco de vida para agentes de fiscalização e fiscais municipais.
Texto: Joyce Noronha (Mtb: 16.033)
Fotos: Ariéli Ziegler (Mtb: 18.114)
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