Educação Fiscal
22/08/2023 16/10/2023 16h36m
Nota Fiscal Gaúcha incentiva a cidadania fiscal e promove vantagens a população do Rio Grande do Sul
Ir às compras é uma tarefa imprescindível na vida dos gaúchos, seja em mercados ou demais estabelecimentos. Dando importância a isso, a Nota Fiscal Gaúcha lançada em agosto de 2012, surge como uma forma de estímulo à cidadania fiscal aos cidadãos e cidadãs do estado do Rio Grande do Sul, além de conscientizar os mesmos sobre a importância social do tributo. A população gaúcha que informa o CPF na hora de sua compra, passa a concorrer a diversos prêmios e passa a obter benefícios, além de contribuir com sua responsabilidade social com o estado e a sociedade gaúcha, trazendo diversos benefícios a si próprio, as empresas, entidades sociais e o estado.
Informando o CPF na hora da compra e realizando o cadastro no site da Nota Fiscal Gaúcha AQUI, a empresa participante enviará sua documentação fiscal à Sefaz e o cidadão concorrerá a prêmios mensais de até R$50 mil e a prêmios em dinheiro, além da acumulação de pontos. Através do site do programa, o participante pode acompanhar sua pontuação obtida através de seu CPF e seus bilhetes e sorteios.
Atualmente o programa conta com 3,09 milhões de participantes e cerca de 300 mil estabelecimentos cadastrados e mais de 3,7 mil entidades, de acordo com a página do governo do estado do Rio Grande do Sul.
Outros programas:
Uma vez cadastrado na Nota Fiscal Gaúcha, o contribuinte tem o direito de participar de outros programas promovidos pelo estado, como por exemplo: Bom Cidadão, Devolve ICMS, Menor Preço, Receita Certa e Receita da Sorte.
Um dos programas promovidos é o Devolve ICMS – um programa destinado a famílias de baixa renda que estejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Todas as famílias beneficiadas devem possuir renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo
A devolução é feita em quatro parcelas de 100,00, totalizando 400 por mês, assim, garantindo uma maior justiça tributária. O programa é assegurado por meio de recursos próprios do Estado. O Devolve ICMS também estimula a cidadania fiscal, pois a arrecadação do Estado cresce conforme as notas fiscais emitidas.
Uma vez já cadastrado no CadÚnico, o beneficiário deve retirar o seu Cartão Cidadão Devolve ICMS em uma agência ou posto de atendimento do Banrisul, sem a necessidade de abrir conta. O cartão pode ser utilizado em estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul.
Mais informações na página do programa AQUI.(https://devolveicms.rs.gov.br/inicial).
Para mais informações, acesse a página da Prefeitura de Santa Maria
Cadastre-se no Nota Fiscal Gaúcha AQUI
Cadastre-se no Peça Nota Santa Maria AQUI
Texto: Bruno Lorenzi, Estagiário de Jornalismo do setor de Educação Fiscal.
Foto: Coordenação: Adriana Aires Pereira
Secretaria de Educação e Finanças
Prefeitura Municipal de Santa Maria
Fotos