Responsabilidade Fiscal

Relatório de Gestão Fiscal - RGF
1° Quadrimestre - 2023

VERSÃO SIMPLIFICADA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL O Poder Executivo de Santa Maria elaborou o Relatório de Gestão Fiscal – RGF relativo ao primeiro quadrimestre do exercício de 2023, nos termos que prevê o art. 54, da LC nº 101, de 05 de maio de 2000. O Relatório apresentou, conforme Demonstrativo Detalhado das Despesas com Pessoal, que esta alcançou, no período de apuração, o montante de R$ 448.704.906,01 perfazendo 53% da Receita Corrente Liquida Ajustada – RCL do mesmo período. A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Resoluções do Senado Federal limitam o endividamento do Município em relação à Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL). No período a dívida consolidada líquida correspondeu a –20,24% da RCL Ajustada atendendo aos limites propostos. Santa Maria, RS, em 26 de Maio de 2023. Jorge Cladistone Pozzobom Prefeito Municipal CPF: 484.930.070-72