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Contratação de empresa para o fornecimento da licença de uso e manutenção de um sistema informatizado para gestão completa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, da campanha de incentivo a utilização da nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-E, do Cadastro de Inadimplentes do Município - CADIM, bem como controle e cruzamento das informações disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil, referente ao Simples Nacional, e outros convênios que o Município venha a firmar com órgãos Estaduais e Federais, que opere em ambiente web, com tecnologia de emissão de nota fiscal de serviços eletrônicos, com fornecimento de estrutura física própria para o atendimento presencial aos usuários do sistema, incluindo a prestação de serviços de atendimento, conforme especificados neste Termo de Referência, da forma como vem sendo executado, e continuará a ser executado de forma emergencial, até a finalização do processo licitatório, Pregão Eletrônico nº 128/2024, pela empresa NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA , CNPJ Nº 02.253.249/0003-34. | Dispensa | 55 | 2025 | |
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O objeto do presente procedimento é a a aquisição de produtos para serem utilizados na lavagem e desinfecção de rouparia do Pronto Atendimento Municipal, conforme Termo de Referência. | Dispensa | 51 | 2025 | |
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RP - Aquisição de Material Médico-hospitalar e Fraldas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. | Pregão Eletrônico | 52 | 2025 | 24/07/2025 |
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RP - Aquisição de sacos para exumação de ossos, com placa de identificação e lacre numerado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. | Pregão Presencial | 51 | 2025 | 23/07/2025 |
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O objeto do presente procedimento é a aquisição de 02 (dois) imóveis para atendimento a famílias atingidas por desastres naturais em Santa Maria/RS, visando atender às necessidades da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, com subsídios do Contrato de Repasse 218.815-56 – PAC – Compra Assistida, conforme condições e exigências estabelecidas no TR. | Inexigibilidade | 164 | 2025 | |
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O objeto do presente procedimento é a aquisição de 01 (um) imóvel para atendimento a famílias atingidas por desastres naturais em Santa Maria/RS, visando atender às necessidades da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, com subsídios do Contrato de Repasse 218.815-56 – PAC – Compra Assistida, conforme condições e exigências estabelecidas no TR. | Inexigibilidade | 165 | 2025 | |
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O objeto do presente procedimento é o serviço de aferição de etilômetro, realizado pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20, ao valor estimado de R$ 800,17 (oitocentos reais e dezessete centavos), conforme termo de referência. | Inexigibilidade | 166 | 2025 | |
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O objeto do presente procedimento é a aquisição de 01 (um) imóvel para atendimento a famílias atingidas por desastres naturais em Santa Maria/RS, visando atender às necessidades da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, com subsídios do Contrato de Repasse 218.815-56 – PAC – Compra Assistida, conforme condições e exigências estabelecidas no TR. | Inexigibilidade | 159 | 2025 | |
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O objeto do presente procedimento é a aquisição de 01 (um) imóvel para atendimento a famílias atingidas por desastres naturais em Santa Maria/RS, visando atender às necessidades da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, com subsídios do Contrato de Repasse 218.815-56 – PAC – Compra Assistida, conforme condições e exigências estabelecidas no TR. | Inexigibilidade | 158 | 2025 | |
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O objeto do presente procedimento é a aquisição de 01 (um) imóvel para atendimento a famílias atingidas por desastres naturais em Santa Maria/RS, visando atender às necessidades da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, com subsídios do Contrato de Repasse 218.815-56 – PAC – Compra Assistida, conforme condições e exigências estabelecidas no TR. | Inexigibilidade | 157 | 2025 | |
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