Aspectos gerais das prestações de contas em termos de Parceria.

Os slides disponibilizados nesta página foram utilizados no treinamento realizado em 30 de julho de 2026, com o tema “Aspectos Gerais das Prestações de Contas em Termos de Parceria”, promovido pela Secretaria de Município de Transparência e Controle por meio da Controladoria-Geral.

O presente material foi desenvolvido com base na Lei Federal nº 13.019/2014, (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), e no Decreto Municipal nº 35/2017, que regulamenta a aplicação da lei. Foram considerados estudos de casos concretos envolvendo termos de parceria já celebrados com a Administração Pública Municipal, os quais servem como referência prática.

O conteúdo aqui apresentado tem caráter orientativo, sendo destinado à capacitação e ao aperfeiçoamento técnico dos servidores públicos que atuam na gestão de parcerias com as OSCs. 

Busca-se, dessa forma, oferecer subsídios teóricos e práticos que contribuem para a correta aplicação das normas, para a redução de riscos, para a promoção da transparência e para o fortalecimento da relação entre o poder público e as entidades parceiras.

Documentos

• Aspectos gerais das prestações de contas em termos de parceria. - Retiradas: 49