INSTITUCIONAL
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

Procedimentos de Alimentação Sistema Licitacon

A Secretaria de Transparência e Controle informa a publicação da Instrução Normativa nº 01/2026, que dispõe sobre os procedimentos para alimentação do Sistema Licitacon Contratos – módulo de Prestação de Contas do Terceiro Setor.

A normativa tem como objetivo auxiliar os gestores que possuem parcerias vigentes no correto envio das informações e documentos ao Tribunal de Contas do Estado, promovendo maior padronização, transparência, eficiência e segurança nos procedimentos de prestação de contas.

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