Secretaria de Município da Saúde

Regulação

A Central de Regulação Municipal localiza-se junto à Secretaria de Município da Saúde (SMS) de Santa Maria.

É regulamentada por meio da Portaria MS/GM nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, que institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os encaminhamentos para consultas, exames e procedimentos especializados eletivos são inseridos no Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saúde (SIGSS MV), através da Atenção Primária à Saúde, conforme protocolos pré estabelecidos como RegulaSUS, Telessaúde-RS, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e Cadernos de Atenção Básica. A Atenção Básica deve ser a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede (Portaria nº 2.436/2017, art. 2º, §1).

Link de acesso a página de materiais do RegulaSUS.

O Médico Regulador analisa as requisições eletivas e as classifica conforme critérios de prioridade como Emergência, Urgência e Normal. 

Compete ao Médico Regulador verificar as justificativas e informações mínimas obrigatórias para o encaminhamento à Atenção Especializada, com base nos Protocolos instituidos, podendo Autorizar, Devolver ou Negar caso estejam incompletas ou indevidas.

Os encaminhamentos Autorizados, são inseridos em uma Lista de Espera do município, onde os agendamentos são realizados conforme a disponibilidade de vagas ofertadas nos sistemas oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, conforme Resolução nº 241/21 CIB/RS:

GERCON: Sistema para regulação de consultas e exames.
GERINT: Sistema para regulação de internações.
GERPAC: Sistema para autorização de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade.
SAPH/SAMU:  Sistema de atendimento Pré-Hospitalar e de Urgência Hospitalar.
SISREG: Sistema Nacional de Regulação. Este ainda está vigente, porém em processo de substituição pelo GERCON.

Os Serviços de Referência para Especialidades por Município de residência podem ser consultados no Painel da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul - Departamento de Gestão da Atenção Especializada (SES/RS - DGAE). Acesse aqui.

 As referências para a Atenção Especializada no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul são pactuadas através da Resolução nº 050/21 CIB/RS e seus Anexos atualizados estão disponíveis aqui.

Saiba mais:
https://saude.rs.gov.br/cib2022
Saiba mais sobre consultas e exames - SES/RS

Nota Informativa nº 01/2022 - Noções básicas e contextualização da Atenção Especializada e Regulação do Acesso Assistencial - SMS de Santa Maria/RS.

Cenário da Atenção Especializada - SMS Santa Maria/RS.

Critérios de Prioridade para Regulação de Casos Clinicos e Cirúrgicos de Urgência - SES/RS - Departamento de Regulação Estadual (DRE).

Endereço: Av. Medianeira, 355, Bairro Centro
CEP: 97010-005
E-mail:
Gerencia de Regulação: gerenciaderegulacao@gmail.com