INSTITUCIONAL
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Plano Municipal de Assistência Social 2026/2029

O Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029 constitui instrumento de planejamento da Política de Assistência Social do Município de Santa Maria/RS, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS e demais normativas vigentes. O plano estabelece diretrizes, objetivos, metas, estratégias e indicadores para o fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito municipal, visando à garantia da proteção social, redução das vulnerabilidades e promoção dos direitos socioassistenciais da população. O presente Plano Municipal de Assistência Social foi apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria – CMAS, por meio da Resolução nº 011/2026

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