Licitações
Inexigibilidade
| Nº da Licitação | 99/2025 | Data de Abertura | -- |
| Objeto | O objeto do presente procedimento é a contratação de prestação de serviços cartoriais, tais como escrituras públicas, reconhecimento de firmas e autenticações, durante o exercício de 2025, no Cartório de Registro de Imóveis (credor original), esses registros serão realizados por meio da plataforma ONR – Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, cujo CNPJ é 37.318.313/0001- 00, visando atender às necessidades da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, conforme especificações constantes deste Termo de Referência. | ||
Trâmite Atual
| Situação | Certame encerrado |
Documentos
| Arquivo | Descrição | Visualizado |
| Termo de Contratação Direta | 24 | |
| Termo de Adjudicação e Homologação | 13 |
Contrato e Aditivos
| Consulta de contratos e aditivos. |