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23/10/2014 28/10/2014 14h59m
Orçamento 2015 foi apresentado em audiência pública, nesta quinta (23), no auditório da prefeitura
Nesta quinta-feira (23), a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Finanças, promoveu a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual Exercício 2015. A reunião aconteceu às 14h, no Auditório do Centro Administrativo Municipal, com a presença da secretária de Município de Finanças, Ana Beatriz Barros, da coordenadora de Execução Orçamentária, Nizete Fontana, da superintendente de Gestão Orçamentária e Financeira, Marilda Manfio, e de cerca de 20 representantes de secretarias de município.
A secretária de Finanças explica que a realização da audiência pública é uma exigência legal, conforme disposto no Artigo 48 Parágrafo Único da Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de assegurar a transparência do processo e incentivar a participação popular. Em sua apresentação, Ana Beatriz anunciou que a estimativa de receita do município para 2015 é de R$ 620 milhões, enquanto que em 2014 foi de R$ 530 milhões. Na avaliação da secretária, o aumento na receita se deve a um trabalho intenso da pasta em relação à arrecadação do ICMS e da arrecadação das receitas próprias, como o recadastramento de imóveis. “Além do empenho maior na cobrança da Dívida Ativa”, ressalta Ana.
A coordenadora de Execução Orçamentária, Nizeti Fontana, destaca que a receita total do município, de R$ 620 milhões, é dividida entre as unidades gestoras, que são o Legislativo, e duas autarquias (Ipassp/SM e Iplan/SM). Com isso, o valor total de despesa do Executivo é de R$ 465,554 milhões. A coordenadora explica ainda que a proposta será encaminhada para apreciação do Legislativo até o dia 31 de outubro.
Conheça a Lei Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei formal, única e impessoal. Deve guardar compatibilidade com o Plano Plurianual 2014-2017 (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015. É a lei de execução dos projetos do Governo, composta pela Receita Estimada e a Despesa Prevista para todo o Exercício do ano.
Composição da Receita do Município
Receita Total: R$ 620 milhões
-Receitas Próprias: IPTU, ISS, ITBI, Taxas, Dívida Ativa, entre outras;
-Transferências Federais e Estaduais: ICMS, IPVA, FPM, IPI, ITR, Fundeb, Salário Educação, entre outras.
-Receitas de Capital: Alienação de Ativos, Transferências da União para Investimentos, e as Operações de Crédito.
Despesa prevista
A despesa do município é composta de Despesas Correntes: Pessoal, Telefone, Água, Luz, Transporte Escolar, Merenda, compra de medicamentos, combustíveis e todas as despesas que forem referentes à manutenção dos serviços do Município, e também a Despesa de Capital (Obras, compra de equipamento e veículos, Concessão de Empréstimo aos Agricultores e Amortização da Dívida.
Despesa por Unidade Gestora
-Legislativo: R$ 18,280 milhões
-IPASSP-SM: R$ 134,204 milhões
-IPLAN-SM: R$ 1,962 milhão
- Executivo: R$ 465, 554 milhões
Despesa Total:R$ 620 milhões
Despesa por Fonte de Recurso
-Recursos Próprios- R$ 189, 852 milhões
-Recursos Vinculados -R$ 430,148 milhões
- Educação- R$ 136, 630 milhões
- Saúde- R$ 80,706 milhões
-IPASSP- R$ 134, 204 milhões
-Demais Recursos: R$78.608.000,00
Texto: Jorn. Vera Jacques
Foto: Jorn. Vera Jacques
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