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29/08/2013 14/10/2013 10h37m
Em dia com Santa Maria: prefeitura concede desconto para pagamentos da dívida ativa. Programa inicia na segunda
Você está em dia com Santa Maria? Os santa-marienses que estiverem em débito com o município terão uma grande oportunidade para quitar suas dívidas. Isso porque, a partir da próxima segunda-feira (2), o Executivo dará início a um programa que concederá descontos nos pagamentos de juros, multas e alíquotas para os cidadãos que estiverem em atraso com suas obrigações financeiras junto à prefeitura. “Existe uma grande dívida ativa no município, que beira os R$ 350 milhões”, sintetizou o prefeito Cezar Schirmer.
E, além dos benefícios, o Programa “Em dia com Santa Maria” pode ser considerado uma grande oportunidade para os santa-marienses, pois, a partir do próximo ano, a prefeitura, amparada por legislação federal, poderá incluir os contribuintes em débito com o município no Serviço de Proteção de Crédito (SPC), Serasa e Cartório de Registros de Protestos. “Esperamos que os cidadãos venham a aderir ao programa, pois, a partir de 2014, poderemos e iremos protestar e incluir as pessoas nos serviços de proteção ao crédito”, explica a secretária de Finanças, Ana Beatriz Barros.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista das dívidas ativa e corrente, como atrasos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), terão 100% de descontos nos juros e multas, enquanto os cidadãos que desejarem pagar de forma parcelada, em até seis meses sucessivos, serão beneficiados com até 80% de redução. “Esta será uma grande oportunidade para as pessoas se regularizarem”, salientou o chefe do Executivo.
E os benefícios não param por aí. Os santa-marienses que tiverem interessados em regularizar os chamados “contratos imobiliários de gaveta”, também terão descontos. Isso porque o Executivo está propondo a redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é de 2,15% da avaliação do imóvel, para 0,5% e 1% para os contratos não registrados relativos aos fatos anteriores a dezembro de 2009 e dezembro de 2012, respectivamente.
Além destes benefícios, a prefeitura ainda firmou parceria com os bancos públicos para que os cidadãos possam quitar suas dívidas com ainda mais vantagens. O Banco do Brasil, o Banrisul e a Caixa Econômica Federal poderão facilitar o crédito e financiar as dívidas dos contribuintes com juros abaixo do valor de mercado – mediante aprovação prévia das instituições de crédito.
Como funciona:
* Pagamento à vista da dívida ativa: 100% de descontos nos juros e multas;
* Pagamento parcelado da dívida ativa: 80% de descontos nos juros e multas;
* Regularização das transações imobiliárias: cobrança de 0,5% do valor do imóvel nos contratos não registrados até dezembro de 2009;
* Regularização das transações imobiliárias: cobrança de 1% do valor do imóvel nos contratos não registrados entre janeiro de 2010 e dezembro de 2012;
Os cidadãos interessados em negociar suas dívidas devem procurar o Centro de Atendimento Municipal, a partir da próxima segunda-feira (2), no primeiro andar do Centro Administrativo – Rua Venâncio Aires, 2277.
Jornalista Luiz Otávio Prates
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