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02/05/2012 03/05/2012 08h21m
Desenvolvimento VII – Do projeto às leis: SM possui política modelo de incentivos a empreendedores
Para criar um ambiente de industrialização em Santa Maria, a Prefeitura criou políticas públicas para atração de novos empreendimentos para a cidade e vem investindo no setor produtivo local. Parte dos investimentos realizados pelo Poder Público para fomentar o empreendedorismo no município soma-se às legislações propostas pelo Executivo, que garantem benefícios aos empresários santa-marienses como incentivos fiscais, redução na alíquota de impostos e apoio à inovação tecnológica e à formalização de empreendimentos.
O prefeito Cezar Schirmer explica que a criação de leis que amparem os empresários e garantam incentivos, sejam de natureza fiscal ou tributária, aos empreendedores integram as políticas públicas de fomento ao desenvolvimento econômico, industrial e social do município. “Estas leis, atreladas às nossas ações, são importantes ferramentas de transformação social e econômica. Hoje, com todos estes instrumentos em mãos, Santa Maria possui a melhor política modelo de desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, salienta.
E, entre as legislações sancionadas pelo chefe do Executivo, a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual merece destaque pelos benefícios concedidos aos empresários da cidade. De acordo com o documento, os cidadãos inseridos na lei são amparados por incentivos fiscais. Além disso, a legislação prevê apoio à inovação tecnológica e à educação empreendedora, incentivo à geração de empregos e à formalização de empreendimentos e preferência nas aquisições de bens serviços pelos órgãos públicos.
Outra que pode ser destacada é a Lei da Inovação. Esta, por sua vez, estabelece medidas de incentivo à pesquisa científica e à inovação, seja na introdução de produtos, serviços, marketing, processo ou modo de organização e gestão, que resultem em ganhos efetivos em qualidade ou produtividade. As empresas amparadas terão redução de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% no desenvolvimento de softwares, tratamento de dados e serviços voltados à internet e pesquisa em ciências físicas, naturais, sociais e humanas.
Schirmer lembra que a atração de empreendimentos para o município, bem como o apoio às empresas locais, faz parte das políticas públicas de desenvolvimento. “Qualquer empresário que queira se instalar na cidade encontrará amparo legal para obter benefícios, incentivos e outros atrativos para que possa se estabelecer, gerar emprego e renda para o município. Santa Maria pode ser a porta de entrada de investimentos internacionais para o Brasil e para a América Latina”, frisou o chefe do Executivo, que reforçou o apoio aos negócios locais.
Prefeitura possui melhor modelo de desenvolvimento
Em abril deste ano, o prefeito Cezar Schirmer foi agraciado com o prêmio “Prefeito Empreendedor – Loureiro da Silva”, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae). Durante a solenidade, que aconteceu em Porto Alegre, veio a confirmação de que Santa Maria possui a melhor política de desenvolvimento econômico e geração de empregos e renda entre os municípios de médio e grande porte do Rio Grande do Sul.
A Prefeitura concorria nas categorias “Desenvolvimento Rural” e “Apoio à formalização de pequenos negócios”. E, de acordo com a avaliação do Sebrae, Santa Maria possui o modelo exemplar de política de desenvolvimento entre os municípios. Na ocasião, o chefe do Executivo frisou que o prêmio é fruto dos investimentos realizados para transformar o cenário industrial da cidade. “Este é o resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido há pouco mais de três anos”, comemorou o prefeito Schirmer.
Texto: Luiz Otávio Prates
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