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30/01/2012 31/01/2012 11h02m
Sala do Empreendedor ganha espaço no site da Prefeitura. Encontre lá as informações para regularizar sua empresa
Quem deseja montar um negócio ou mesmo regularizar o seu empreendimento agora também poderá obter informações em um novo espaço no site da Prefeitura. O link da Sala do Empreendedor pode ser acessado na página da Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos. A Sala do Empreendedor funciona no térreo do Santa Maria Shopping e é um local onde o empreendedor será informado, orientado sobre os procedimentos necessários à abertura e formalização de sua empresa, com redução da burocracia, maior agilidade e promoção do desenvolvimento econômico do Município.
O principal objetivo do órgão é agilizar e facilitar o atendimento ao cidadão que pretende abrir empresa em Santa Maria. O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 31,10 (comércio ou indústria) ou R$ 36,14 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Onde funciona:
A Sala do Empreendedor está instalada no Santa Maria Shopping, andar térreo, nas salas 13 e 15, à Rua Alberto Pasqualini, nº 80, CEP: 97015-010.
Órgãos diretamente envolvidos:
Prefeitura Municipal de Santa Maria;
SEBRAE-RS;
JUCERGS;
CACISM;
Imembuí Microfinanças
Parceiros:
BANRISUL, CDL, SINDILOJAS, SINDUSCON, INSS, Corpo de Bombeiros.
A Sala do Empreendedor presta os seguintes serviços:
• Informações a respeito do registro do Micro Empreendedor Individual (MEI);
• Fornecimento de cadastro na prefeitura e respectivo Alvará de Localização;
• Consultas prévias às etapas de registro ou inscrição na Junta Comercial;
• Informações sobre linhas de Crédito.
Texto: Maria Luiza Guerra
Foto: João Vilnei
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