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19/05/2025 19/05/2025 21h19m
Moradores do Núcleo Urbano Rippe são contemplados com entrega de matrículas realizada pela Prefeitura
Atendendo uma demanda antiga da comunidade, mais de 50 moradores do Bairro Campestre do Menino Deus receberam a matrícula dos seus imóveis
Assegurando o direito à cidade, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou na noite desta segunda-feira (19) uma ação de entrega de matrículas para moradores do Núcleo Urbano Rippe, Bairro Campestre do Menino Deus, região nordeste do Município. A iniciativa ocorreu no LabCriativo, no Mercado da Vila Belga, e é continuidade do processo de regularização fundiária, oferecendo segurança jurídica e o acesso à serviços públicos.
"É com muita alegria que avançamos com a regularização fundiária em Santa Maria. É um processo complexo e que culmina com este momento, em que cada cidadão sai daqui com a matrícula do seu imóvel em mãos. Com a devida regularização, iremos avançar com a infraestrutura e serviços públicos, oferecendo maior qualidade de vida para esta comunidade”, celebra o prefeito Rodrigo Decimo.
O procedimento de regularização fundiária individualizou um total de 84 terrenos do núcleo urbano. Desses, 56 matrículas foram entregues nesta ação.Todas são áreas particulares cujos moradores contrataram uma empresa para fazer o processo de reurbanização. Com a matrícula dos imóveis em mãos, as localidades passam a ser áreas legalizadas, o que garante a propriedade, o direito social à moradia e o acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida para a população.
“Esta é uma demanda antiga desta comunidade. A matrícula é um título de propriedade do terreno, que oferece cidadania e segurança jurídica. Entregamos, ao longo dos últimos anos, mais de 12 mil matrículas e temos a meta de realizar entregas como essa todo mês”, destacou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A Prefeitura de Santa Maria é referência no tema, tendo regularizado mais de 12 mil matrículas nos últimos anos. Até o momento foram 101 núcleos urbanos regularizados (localidades, vilas, loteamentos, conjuntos habitacionais) e 45 em processo de regularização.
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica. O imóvel também pode participar de financiamentos imobiliários e passa a ter maior valor agregado. Uma vez regularizado, o local pode ser ampliado ou reformado conforme a legislação vigente, aproveitando todos os benefícios que ela proporciona aos proprietários.
As pessoas que ainda não receberam retorno sobre a entrega das matrículas, que precisam resolver pendências documentais ou que não puderam comparecer à ação deste sábado, devem retirar o documento na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2277, térreo), de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Fotos: Marcelo Oliveira (MTb: 21.632)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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