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31/01/2019 31/01/2019 15h56m
Prefeitura recebe confirmação de que convênio que determinava fechamento da Rua Sete está encerrado
Agora, prefeito Jorge Pozzobom avança nas tratativas com a ANTT para executar um projeto alternativo para a passagem de nível da via
Depois de ter cumprido fielmente a decisão judicial para o fechamento da Rua Sete de Setembro, a Prefeitura de Santa Maria recebeu, nesta quinta-feira (31), a informação de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) declarou encerrado o convênio, assinado em 2004 pelo prefeito da época, Valdeci Oliveira (PT), que determinava o fechamento da via. A extinção do convênio se dá em razão de o Município ter cumprido todas as cláusulas contratuais.
O Município recebeu as cópias de memorando, pareces financeiros e técnicos e nota que comprovam a aprovação da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária sobre a Prestação de contas final do convênio. Assim, a Prefeitura de Santa Maria não corre mais o risco de ter que pagar uma multa, no valor de mais de R$ 15 milhões, por não ter honrado o contrato.
Na tarde desta quinta-feira, após receber a confirmação do encerramento do convênio, o prefeito Jorge Pozzobom, junto ao vice-prefeito Sergio Cechin, se reuniu com moradores da Rua Sete de Setembro, momento em que comunicou a notícia. Na oportunidade, o chefe do Executivo também apresentou à comunidade, o projeto alternativo para a passagem de nível da via proposto pela Prefeitura e elaborado pelo engenheiro Marcelo Rosses.
Pozzobom explicou aos moradores que já protocolou o projeto na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde recebeu a informação de que o projeto – que atende às mais altas exigências e padrões de segurança – foi considerado viável. Agora, o Município aguarda a análise técnica da Agência, que irá avaliar se o projeto precisa ser executado na sua totalidade, com o rigor máximo que foi proposto pela Prefeitura, ou se pode sofrer alterações conforme estudos.
“Com alegria venho aqui dizer que o convênio foi extinto e não temos mais risco de ter que pagar uma multa por conta da irresponsabilidade de quem governava Santa Maria em 2004. Estou tratando diretamente deste assunto em Brasília, inclusive com o vice-presidente, general Mourão, que conhece a Rua Sete e a sua história. Não esperei o DNIT encerrar o convênio, já fui trabalhando paralelamente. Nosso projeto tem todo rigor e segurança, e agora ele está sob análise da ANTT. Acredito fielmente que muito antes do que imaginamos vamos reverter essa decisão e estaremos com a nossa Rua Sete aberta novamente”, explicou o prefeito Pozzobom.
Texto: Mariana Fontana (Mtb 17.770)
Fotos: João Vilnei (Mtb 18.086)
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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