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24/02/2018 24/02/2018 15h54m
Fique Legal: último dia do mutirão leva centenas de pessoas a buscar orientação na Santa Marta
Mais de 2,6 mil moradores estão aptos a retirar a escritura pública de seus imóveis
Centenas de pessoas compareceram, na manhã deste sábado (24), na Escola Estadual Augusto Ruschi, onde foram orientadas sobre os encaminhamentos para obter a escritura pública dos imóveis. Os moradores são da extinta COHAB Santa Marta e, agora, poderão ter suas casas regularizadas. Desde quinta-feira, Prefeitura e Governo do Estado fazem mutirão de regularização nas COHABs Tancredo Neves, Fernando Ferrari, Vila Kennedy e Santa Marta. No total, mais de 2,6 mil moradores estão aptos a retirar a escritura pública dos seus imóveis.
Somente na Santa Marta, 508 moradores podem obter a escritura, enquanto na Tancredo Neves são 1655; na Kennedy 209; e na Fernando Ferrari 308.
O prefeito Jorge Pozzobom e o vice-prefeito Sergio Cechin acolheram as pessoas que chegaram à escola logo de manhã. Na oportunidade, o chefe do Executivo salientou a importância da escritura pública para os moradores e do esforço que a Prefeitura fez para tornar esse momento realidade, como isentar os moradores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), diminuindo, assim, o custo para a regularização.
“A escritura garante direitos a vocês e estamos muito felizes em poder realizar esse mutirão para orientar sobre a entrega desse documento que há anos é aguardado pelos moradores das COHABs”, disse o chefe do Executivo.
“A união do Município e do Estado proporcionou esse momento único e cheio de coisas boas para todos nós. Estamos muito contentes em participar junto com vocês desse sonho que se torna realidade”, complementou o vice-prefeito.
REGULARIZAÇÃO NAS EXTINTAS COHABS
O Governo do Estado alterou a legislação da extinta COHAB RS, permitindo aos moradores facilidades no reconhecimento dos imóveis quitados, concedendo a escritura pública definitiva ao atual morador que comprove, por documentos e testemunhas, a ocupação do imóvel pelo período de cinco anos. Neste processo, os moradores que possuem contratos de gaveta e até então estavam impedidos de receber a escritura por falta de documentos terão a facilidade de reconhecimento da titularidade administrativamente. Segundo o secretário Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Fabiano Pereira, o esforço busca a regularização fundiária dos imóveis já quitados ainda em nome do Estado.
Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Fotos: João Alves
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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