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13/03/2015
Procon/SM faz uma reflexão sobre o Dia do Consumidor e novas regras nos serviços de telecomunicações
Quando se aproxima o Dia do Consumidor, comemorado no próximo domingo (15), cabe sempre uma reflexão sobre o avanço no Brasil dos direitos do consumidor. A responsável pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SM), Márcia Moro, explica que isso se deve principalmente quando nos deparamos, hoje em dia, com o novo consumidor globalizado, e ciente dos seus direitos e deveres. “Este consumidor, conectado pelas várias mídias colocadas à sua disposição, sabe o que quer e o que busca e luta por aquilo que considera seu direito”, salienta Márcia.
Márcia enfatiza que muito ainda tem que se fazer e regulamentar. “Mas os avanços estão aí para mostrar que tudo isso está em constante evolução”. Um exemplo, segundo a coordenadora, são os Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações, que passaram a vigorar a partir do dia 10 deste mês. “É uma forma de facilitar o relacionamento dos clientes com as operadoras”, diz Márcia. A medida possibilita cancelar planos e contratos através da internet. O serviço pretende substituir o atendimento por telefone, alvo de inúmeras críticas pela demora em efetuar rescisões.
O Procon orienta os consumidores para que fiquem atentos às novas medidas. Confira:
-Cada operadora deve disponibilizar em seu próprio site a cópia do contrato do plano assinado, os boletos de cobrança e um detalhamento do consumo
-Ao assinar um serviço, o cliente deve criar um login e senha para ter acesso aos novos dados
- Cada empresa terá agora o máximo de 30 dias para responder reclamações sobre cobranças, também fica proibido o envio de mensagens publicitárias sem a autorização prévia do consumidor
- Qualquer descumprimento dessas novas regras deve ser denunciado à Anatel e aos Órgãos de Defesa do consumidor(Procons). Para aqueles municípios que não tem podem se dirigir aos Procons Estaduais e ainda pela ferramenta www.consumidor.gov.br
Procon/SM
O Procon/SM é órgão da Coordenadoria de Defesa do Consumidor, vinculado à Prefeitura de Santa Maria. O órgão está localizado na Avenida Rio Branco, 639, Centro. O telefone para contato é o (55) 3217-1286. Também pode ser utilizado o e-mail procon@santamaria.rs.gov.br
Edição: Jornalista Vera Jacques (MTb 5.872)
*Com informações do Procon/SM
Foto: ArquivoPrefeitura
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