Termo de Compromisso
| Pessoa/Entidade | Highline do Brasil II Infraestrutura de Telecomunicações S/A | ||
|---|---|---|---|
| CPF/CNPJ | 27.902.165/0001-05 | ||
| Compromisso | Urbanísticos | Tipo | Medidas compensatórias |
| Data de Assinatura | 22/05/2024 | Valor (UFM) | 7.000 |
Objeto / Finalidade
Objeto a ser definido pela Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria de Município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos(SECAP), tendo prazo limite de até 90 (noventa) dias a partir da data de assinatura do presente Termo.
Arquivo
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Aditivos
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Arquivo
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Descrição
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Valor (UFM)
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Data de Assinatura
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| Reforma da sala de espera infantil e da sala de emergência do Pronto Atendimento Municipal, localizada na Avenida Jornalista Maurício Sirotski Sobrinho, nº 70, Patronato, Santa Maria/RS,970204-40. | 7.000 | 30/06/2024 |