Secretaria de Município de Cultura
Política Nacional Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), surge como importante impulso para a valorização e o desenvolvimento da cultura em todo o Brasil. Estabelecida pela Lei nº 14.399 em julho de 2022, essa política visa fortalecer a cultura nacional, proporcionando apoio aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em todo o país.
Através da PNAB, os entes federativos têm a oportunidade de lançar editais e chamamentos públicos, abrindo portas para os profissionais da cultura. Esses recursos também serão aplicados na execução de políticas culturais, buscando fomentar o setor e ampliar o seu alcance.
LEI ALDIR BLANC
Batizada de Lei Aldir Blanc em homenagem a um dos maiores compositores brasileiros, que morreu vítima de Covid-19, a Lei 14.017/2020, que foi sancionada em 29 de junho de 2020, vai injetar R$ 3 bilhões na cadeia produtiva da cultura em todo território nacional. São 5.570 municípios brasileiros beneficiados. Os recursos devem chegar a muitas cidades, como Santa Maria, pelo Sistema Nacional de Cultura, que criou as bases para a ativação de uma rede de transferência de recursos fundo a fundo para Estados e municípios.
É importante entender a proposta e também que os recursos ainda não chegaram aos municípios. Em Santa Maria, que possui um Sistema Municipal de Cultura, o trabalho vem sendo feito em conjunto entre o Conselho Municipal de Políticas Culturais e a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer/Prefeitura Municipal.
Ainda é esperado um regulamento, que deve ser publicado em breve, constando as normativas, bem como as responsabilidades de municípios e Estados na aplicação da lei.
Histórico
- Recurso repassado pela União em 2024: R$ 1.766427,91
- Lei Aldir Blanc - Santa Maria 2020: R$