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Portal do Servidor

A Prefeitura Cuidando de Quem Cuida

Com o compromisso de disponibilizar uma nova opção de plano de saúde para o servidor e sua família, e pensando na qualidade de vida dos funcionários públicos de Santa Maria, a Prefeitura está disponibilizando o formulário abaixo com o intuito de consultar os servidores municipais, ativos e aposentados quanto ao interesse em aderir às condições do plano de saúde ofertado pelo IPERGS.

O que é o IPE Saúde?

O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, seus dependentes e pensionistas, denominado IPE Saúde, é um sistema gerido pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), que prevê operações de assistência à saúde dos servidores públicos. O plano de saúde ofertado terá como alíquota base e mínima o percentual de 13,78 % e incluirá o titular (o servidor) e seus dependentes. Saiba mais.

Participe!
Dúvidas deverão ser esclarecidas através do email smg@santamaria.rs.gov.br

Perguntas e Respostas

1. Como é o Plano IPE-Saúde?

O Plano assistência à saúde do IPE fundamenta-se, desde o seu início, nos seguintes princípios:

  1. - Assistência Médica prevista em tabelas próprias do IPE-SAÚDE, prestada através de forma indireta pelo credenciamento de profissionais e pessoas jurídicas da área da saúde;

  2. - Co-participação financeira do usuário quando da utilização dos serviços;

  3. - Livre escolha dentre os profissionais e entidades credenciadas.

  4. - Estão excluídos da cobertura do IPE-SAÚDE os procedimentos, exames, tratamentos, insumos, materiais, que não estejam previstos nas tabelas próprias do Instituto.

2. O que é salário de contribuição de cada segurado?

Salário de contribuição é o somatório dos itens pagos ou creditados aos servidores do contratante a título de:

  • Vencimento básico;

  • Avanços;

  • Adicionais, normais e noturnos;

  • Adicional de difícil acesso;

  • Função gratificada;

  • Triênios;

  • Aquênios;

  • Quinqüênios;

  • Proventos;

  • Gratificações especiais quando somadas para cálculos de aposentadoria;

  • Gratificação de direção;

  • Gratificação de dedicação integral;

  • Unidocência;

  • Nível superior;

  • Insalubridade;

  • Periculosidade;

  • Desdobramento de carga horária: 20 e 40 horas (Professores), caso o servidor seja inativo em uma matrícula e ativo em outra, o desconto será pelas duas matrículas.

  • Contrato de trabalho por prazo determinado, de caráter administrativo, o início deverá ser de (seis) 6 meses, com uma renovação idêntica, devendo permanecer contribuindo no mínimo por 01(um) ano;

  • Diferença de salário;

  • Quebra de caixa quando somada aos vencimentos para cálculo de aposentadoria;

  • Representação, quando somada ao vencimento para cálculo de aposentadoria;

  • Parte fixa e variável de vereadores;

  • Subsídios fixos dos Prefeitos e Vice-Prefeitos;

OBS: em caso de percepção de remuneração cumulativas da mesma fonte, permitidas em Lei, considerar-se-á como salário de contribuição o somatório das mesmas, conforme determina a Lei nº 12066/04 artigo 5º parágrafo 1º.

OBS.: Não poderá ser informado salário inferior ao salário mínimo Nacional.

3. Quais os itens que não entram no cálculo do salário de contribuição?

  • Abono família;

  • Ajuda de custo;

  • Auxílio alimentação;

  • Auxílio natalidade;

  • Auxílio creche;

  • Auxílio transporte;

  • Diárias;

  • Pensão (Quando o servidor (a) recebe salário pelo Órgão conveniado;

  • FGTS e Indenização;

  • FGTS de rescisão;

  • Honorários, por força de contrato;

  • Gratificações sobre licença prêmio;

  • 1/3 de férias;

  • 13º salário (Gratificação natalina);

4. Como é recolhido o valor devido pelos Municípios, Câmaras Municipais e Entidades contratadas com o IPERGS?

Os valores devidos ao IPE pelas Prefeituras e Câmaras Municipais do interior do Estado serão retidos da cota do ICMS destinadas aos Municípios, mensalmente, através do BANRISUL.

5. Quais são as carências?

  1. 60 (sessenta) dias para consultas e exames simples;

  2. 90 (noventa) dias para os procedimentos ambulatoriais;

  3. 180 (cento e oitenta) dias para internações clínicas e cirúrgicas, exames e procedimentos de alto custo;

  4. 300 (trezentos) dias para assistência relativa à gravidez; e

  5. 24 (vinte e quatro) meses para cobertura de doenças ou lesões, congênitas ou preexistentes.

Não haverá exigência de cumprimento de carência para as coberturas assistenciais:

I - ao servidor que optar na data do exercício do cargo, pelo ingresso no plano, na forma do regulamento;

II - aos dependentes que forem incluídos no IPE Saúde pelo segurado, simultaneamente com a opção prevista no item I.

III - ao pensionista que optar na data da habilitação ao ingresso no plano; e

IV - ao filho recém-nascido, incluído no plano no prazo de até 30 (trinta) dias da data do nascimento

Não será autorizado qualquer serviço ou benefício sem o recolhimento da correspondente contribuição e o cumprimento dos procedimentos administrativos específicos e prazos de carência estabelecidos em Lei.

O período de carência acima previsto, bem como o de fruição dos serviços sem carência, casos de consultas, exames e internamentos de urgência, começam a correr da data do recolhimento da 1a mensalidade ao IPE-SAÚDE.

O período mínimo de permanência das novas adesões de servidores no Plano é de 1 (um) ano, respondendo o contratante pelas contribuições integrais daqueles que, sendo integrantes do plano, houverem se afastado sem serem exonerados ou desligados do órgão antes do decurso desse prazo.

Em caso de reingresso no plano o usuário submeter-se-á ao período de carência.

6. Quando um servidor municipal for exonerado, desligado ou aposentado pelo INSS, ele e seus dependentes podem continuar como segurado do IPE-SAÚDE?

Sim, desde que tenham o período mínimo de contribuição, podem solicitar a continuidade como segurado OPTANTE, tendo prazo de até 30(trinta) dias do seu afastamento para efetuar esta opção.

7. Quem pode requerer a inscrição no IPE-SAÙDE na condição de dependente?

O segurado poderá requerer a inscrição no IPE-SAÚDE, na condição de dependente, nos termos dos artigos 5° da Lei Complementar n.º 12.134/04:

I. Filho (a) solteiro (a) e sem convivência marital, menor de 18 (dezoito) anos e não emancipado;

II. Filho (a) solteiro (a) e sem convivência marital, até o implemento dos 24 anos de idade, desde que estudante de ensino regular, assim considerado o ensino fundamental; médio, básico e/ou profissionalizante; EJA - Educação Jovens e Adultos e pós-médio; o superior, englobando graduação, pós-graduação e extensão, consoante especificado na Lei Federal nº 9394/96;

III. Filho (a) inválido (a) solteiro (a) e sem convivência marital, com invalidez constatada por ocasião da transposição da maioridade civil (18 anos), através de junta médica pericial e comprovada periodicamente a critério do IPESAÚDE;

IV. Excepcional e transitoriamente, filha solteira e sem convivência marital, que tenha implementado idade de 18 (dezoito) anos anteriormente ao advento da Lei Complementar nº 12.134/04, isto é, 27/07/04, até completar 21 (vinte e um) anos, sem prejuízo do disposto no inciso lI. supra, pelo período restante;

V. Enteado e tutelado, nas condições do inciso I, II e III, desde que comprovada a dependência econômica, caracterizada pela percepção de renda mensal não superior ao piso salarial mínimo estabelecido por lei aos servidores públicos estaduais;

VI. Cônjuge, mediante apresentação de certidão de casamento atualizada, expedida no máximo há 90 (noventa) dias;

VII. Convivente ou companheiro (a), hetero ou homoafetivo, implementado por período mínimo de 2 (dois) anos de convivência pública, ou prolífera, com teto comum e deveres recíprocos, conquanto sejam solteiros, viúvos, divorciados, separados de fato ou judicialmente, comprovada:

a) mediante decisão judicial de reconhecimento da união estável e de endereço comum atualizado;

b) para os detentores de registro de união e/ou sociedade de fato no Cartório Especial de Títulos e Documentos, respeitado o lapso temporal de 2 (dois) anos contados do registro ou demonstrável por outros meios de prova, e endereço atualizado;

c) nos demais casos, apresentando as provas elencadas no artigo 11 da Lei nº 7.672/82, isto é, mínimo conjunto de três (3) provas, casos de teto comum, conta bancária conjunta, procuração e/ou de garantia, encargos domésticos, inscrição como dependente em associação de qualquer natureza, seguro, declaração de dependente na Receita Federal (IR), outra prova que constitua elemento de convicção, demonstrando convivência no período mínimo de 2 (dois) anos;

d) havendo filho comum, basta a apresentação de certidão de nascimento e da convivência atual;

VIII. Ex-cônjuge ou ex-convivente que perceba pensão alimentícia, apresentando fixação judicial de alimentos ou acordo, nesse caso demonstrando o pagamento dos últimos 3 (três) meses dessa percepção, a cargo do(a) segurado(a);

IX. Menores sob guarda para efeitos de adoção, obedecidos aos parâmetros impostos pela ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, com dependência econômica símile à do enteado, sujeitando-se à análise individualizada;

X. Dependente incluído por decisão judicial, inclusive anteriormente à vigência das Leis Complementares em questão. Parágrafo Único. O pensionista, por deter na origem a condição de dependente e, portanto, segurado indireto, não poderá incluir usuário no IPESAÚDE, devendo a contribuição incidir sobre o salário de benefício do servidor falecido.

8. Quais são os serviços médicos cobertos?

Conforme legislação vigente, o sistema IPE-SAÚDE compreende os seguintes serviços:

  • Consultas médicas;

  • Procedimentos em consultório;

  • Exames complementares de ambulatório;

  • Atendimentos de emergência em prontos-socorros;

  • Cirurgias / procedimentos ambulatoriais;

  • Internações hospitalares.

9. Quais as especialidades médicas que fazem parte do Plano de assistência à saúde do IPE?

O IPE possui médicos credenciados nas especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina.



Alergologia

Hematologia

Anestesiologia

Hematologia e Hemoterapia

Angiologia

Hemoterapia

Angiologia e Cirurgia Vascular

Homeopatia

Broncoesofagologia

Imunologia

Cancerologia/ Cancerologia Cirurgica

Infectologia

Cancerologia Pediatrica

Mastologia

Cardiologia

Medicina do Trabalho

Cirurgia Bucomaxilo-facial

Medicina Esportiva

Cirurgia Cardiovascular

Medicina Física e Reabilitação

Cirurgia da Cabeça e Pescoço

Medicina Geral Comunitária

Cirurgia da Mão

Medicina Interna ou Clínica Médica

Cirurgia Digestiva

Medicina Preventiva e Social

Cirurgia do Aparelho Digestivo

Médico do Trabalho

Cirurgia Geral

Nefrologia

Cirurgia Pediátrica

Neurocirurgia

Cirurgia Plástica

Neurologia

Cirurgia Torácica

Neurologia Pediátrica

Cirurgia Vascular

Nutrologia

Cirurgia Vascular Periférica

Obstetrícia

Clínica Geral

Oftalmologia

Clínica Médica

Oncologia

Coloproctologia

Oncologia Clinica

Dermatologia

Ortopedia e Traumatologia

Diagnóstico por Imagem

Otorrinolaringologia

Endocrinologia

Pediatria

Endocrinologia e Metabologia

Pneumologia

Endoscopia

Proctologia

Endoscopia Digestiva

Psiquiatria

Fisiatria (hospitalar)

Radiologia e Diagnóstico por Imagem

Gastroenterologia

Radioterapia

Genética Clínica

Reumatologia

Genética Médica

Urologia

Geriatria

Geriatria e Gerontologia

Ginecologia

Ginecologia e Obstetricia






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