Reforma da Previdência
Confira, abaixo, todas as informações sobre as propostas de reforma da Previdência Social em Santa Maria.
Cartilha
- Diagnóstico da situação atual;
- Por que a reforma é necessária?;
- Cenário apresentado;
- Situação antes e depois da reforma;
- Exemplos de simulação de aposentadorias;
- Principais dúvidas
Propostas de reforma da Previdência Social
(A tramitação dos projetos de lei que tratam da reforma da previdência está suspensa na Câmara de Vereadores)
- Proposta de emenda à lei orgânica
- Projeto de lei complementar
- Plano de benefícios
- Plano de custeio
Nota Técnica Atuarial
- Descrição da metodologia atuarial utilizada;
- Características do plano de benefícios;
- Premissas atuariais, financeiras e demográficas;
- Regimes financeiros utilizadas na execução das avaliações e reavaliações atuariais, considerando a Portaria MTP n° 1.467/2022 e demais normais correlacionadas
Relatório atuarial
- Resultados de simulações para a reforma da Previdência no Regime Próprio de Previdência Social, conforme Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, aplicados no cadastro dos servidores posicionado no mês de setembro/2024
Simulador de aposentadoria dos servidores municipais
Passo a passo:
1) O servidor precisa escolher entre as seguintes opções
- Regra Permanente: todo servidor que ingressar após a nova legislação previdenciária se encaixa nessa regra;
O campo “Média do Período Contributivo” deve ser preenchido com o valor da média aritmética simples de 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição.
- Regra de Transição: as regras de transição são para servidores que já atuavam no Município antes da Reforma da Previdência Municipal;
Sistema de Pontos
- Servidores admitidos até 31 de dezembro de 2003:
O campo “Média do Período Contributivo” deve ser preenchido com o valor do último salário de contribuição, indicado como “Base Prev” no contracheque
Atenção;
Verbas temporárias (como Função Gratificada ou Gratificações do Magistério) só podem ser incluídas se atenderem aos requisitos legais do art. 234 da Lei Municipal nº 3.326/1991;
Para ter integralidade e paridade, o servidor precisa atingir: 57 anos (professora) / 60 anos (professor); 62 anos (demais servidoras) / 65 anos (demais servidores);
Para os demais casos, que entraram depois de 31 de dezembro de 2003: o campo “Média do Período Contributivo” deve ser preenchido com uma estimativa da média das verbas que compõem a base de contribuição ao Regime RPPS, identificadas no contracheque como “Base Prev”. Nesse sentido, o servidor deve considerar todas as contribuições previstas em seus contracheques e inserir no campo a média aritmética das mesmas.
Sistema de Pedágio
- Servidores admitidos até 31/12/2003:
O campo “Média do Período Contributivo” deve ser preenchido com o valor do último salário de contribuição, conforme o valor informado como “Base Prev” no contracheque;
Atenção:
Verbas temporárias (como Função Gratificada ou Gratificações do Magistério) só podem ser incluídas se atenderem aos requisitos legais do art. 234 da Lei Municipal nº 3.326/1991;
Para ter integralidade e paridade, o servidor precisa atingir: 57 anos (professora) / 60 anos (professor); 62 anos (demais servidoras) / 65 anos (demais servidores);
Para os demais casos, que entraram depois de 31 de dezembro de 2003: no campo “Média do Período Contributivo”, o servidor deve consultar seus contracheques e identificar as verbas que compõem a “Base Prev”, as quais incidem a contribuição ao RPPS. O valor a ser informado deve corresponder à média aritmética das bases de contribuição referentes a todo o período contributivo
2) Escolha o cargo: professor ou demais servidores
3) Selecione o gênero: masculino ou feminino
4) Coloque a data de admissão no quadro de servidores da Prefeitura de Santa Maria
5) Caso tenha tempo público averbado, marque sim ou não
- Se marcou sim: é preciso preencher os campos com os anos, meses e dias de serviço público
6) Caso tenha tempo privado averbado, marque sim ou não
- Se marcou sim: é preciso preencher os campos com os anos, meses e dias de serviço privado
7) Coloque a data de nascimento
8) Por último, o campo “Média do Período Contributivo” depende das regras selecionadas na primeira opção e explicadas no primeiro tópico
9) No resultado, vão aparecer duas simulações baseadas nas respostas colocadas pelo servidor. Será apresentado o seguinte:
Os requisitos mínimos para a aposentadoria:
- Tempo de contribuição
- Tempo efetivo de serviço público
- Tempo no cargo
- Idade
- Se for pela regra de pontos, terá a soma da pontuação (idade + tempo de contribuição)
O resultado da simulação:
- Data mínima para a aposentadoria;
- Valor da aposentadoria na data mínima;
- Porcentagem da aposentadoria na data mínima;
- Se for pela regra do pedágio e pela regra permanente, será mostrado o seguinte:
— Data mínima para a aposentadoria com 100%;
— Idade mínima para a aposentadoria com 100%.
Neste simulador, não estão inclusos os seguintes casos:
• Aposentadoria por incapacidade permanente
• Aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos
• Aposentadoria especial da pessoa com deficiência
Simulador de contribuição Novo Regime de Previdência
Passo a passo:
1) Se for servidor ativo, o valor-base de contribuição pode ser encontrado no campo “Base Prev” do contracheque;
2) Se for servidor inativo ou pensionista, o valor-base de contribuição pode ser encontrado no campo “Base IRRF” do contracheque;
3) Selecione a situação: ativo ou inativo/pensionista;
4) Coloque a base de contribuição explicada no primeiro tópico;
5) No resultado da simulação, é apresentado o cenário de contribuição para aquele valor-base