Executivo apresentou resultados da política habitacional após a calamidade de 2024, que já contemplou mais de 260 famílias com lares definitivos e seguros. Permanência em moradias localizadas nas proximidades de encostas contraria laudos técnicos e decisões judiciais

A Prefeitura de Santa Maria participou, na noite desta segunda-feira (15), de uma audiência pública realizada no Plenário Coronel Valença, na Câmara de Vereadores. O encontro, promovido pela Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais, teve como objetivo debater as condições de moradia em morros e encostas, com foco na situação das famílias que ainda permanecem em áreas interditadas ou de risco geológico monitorado.

Durante a explanação, representantes do Executivo Municipal apresentaram as ações realizadas desde a calamidade climática de maio de 2024. O posicionamento da Prefeitura enfatizou que as políticas públicas adotadas priorizam a preservação da vida, cumprindo rigorosamente laudos técnicos, legislação ambiental e determinações do Poder Judiciário que exigem a desocupação de áreas críticas como a Vila Canário e a Vila Nossa Senhora Aparecida (Churupa), localidades do entorno do Morro do Cechella, Bairro Itararé.

A gestão municipal refutou a possibilidade de permanência de moradias nestes locais, sustentada pelo Plano Municipal de Redução de Riscos e pela Carta Geotécnica, que classificam tais encostas como impróprias para ocupação urbana. Além disso, foi destacado que a retirada das famílias não é apenas uma medida de segurança, mas uma oportunidade de dignidade através do acesso à casa própria em locais seguros e regularizados.

AVANÇOS NA HABITAÇÃO

Dados apresentados na audiência demonstram a efetividade da estratégia municipal. Atualmente, a Vila Canário registra 95% de desocupação das áreas afetadas. Entre junho de 2024 e dezembro de 2025, a Prefeitura viabilizou moradia definitiva para 265 famílias, beneficiando mais de mil pessoas. O investimento direto do Município na compra de imóveis supera R$ 17 milhões (oriundos de repasse de rendimentos), somado aos esforços do programa Minha Casa, Minha Vida Reconstrução, do Governo Federal.

“O Município já apresentou alternativas concretas, entregou moradias seguras e segue ampliando soluções habitacionais. Não existe justificativa técnica, jurídica ou humanitária para manter famílias em áreas com risco elevado. O que fizemos foi promover um recomeço digno, com embasamento legal e o olhar dos técnicos do governo federal. Hoje, temos mais de 260 famílias vivendo em segurança, longe do perigo que vitimou santamarienses em 2024”, explicou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.

RISCO AMBIENTAL E GEOLÓGICO

A discussão também abordou a incompatibilidade da ocupação urbana com as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de morros. A ocupação desordenada nessas regiões, além de ser ilegal, remove a cobertura vegetal necessária para a estabilidade do solo e prejudica a drenagem natural, agravando o risco de novos desastres.

“Nossa maneira de trabalhar é pautada pela precaução e pela preservação de vidas. É fundamental compreendermos que a legislação ambiental não é opcional; ela existe para proteger vidas. Moradias em áreas de preservação permanente de encostas, como as que debatemos aqui, impedem a regeneração natural da vegetação e alteram a drenagem, aumentando drasticamente o risco de deslizamentos. Permitir a permanência nessas áreas é perpetuar uma insegurança ambiental que afeta toda a cidade”, detalhou o secretário de Meio Ambiente, Diego Rigon.

MONITORAMENTO E RESILIÊNCIA

A Defesa Civil Municipal, da Secretaria de Resiliência Climática e Relações Comunitárias, apresentou o trabalho contínuo de monitoramento das áreas suscetíveis. Foi esclarecido que o risco geológico em locais como o Morro do Cechella é real e elevado. A insistência na permanência em áreas interditadas contraria os protocolos de gestão de risco e coloca em perigo não apenas os moradores, mas também as equipes de resposta em caso de emergência.

“Nosso trabalho é pautado em estudos técnicos, como o Plano Municipal de Redução de Riscos e a Carta Geotécnica. Essas áreas no Bairro Itararé são classificadas com risco elevado e a nossa missão é garantir que a tragédia de maio de 2024 não se repita. Manter pessoas nessas áreas contraria todos os protocolos de segurança. A política de resiliência se faz com prevenção e com a retirada das pessoas da linha do perigo. Santa Maria não merece mais nenhuma morte por conta de eventos climáticos”, pontuou o secretário de Resiliência Climática e Relações Comunitárias, Edson das Neves Júnior.

Compuseram a mesa a presidente da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais, vereadora Helen Cabral; o vice-presidente, vereador Marcelo Bisogno; a integrante da Comissão, Marina Callegaro; Bruna Zanini, da Defensoria Pública da União em Santa Maria; o advogado Thiago Carrão e a coordenadora do Laboratório de Geologia Ambiental da UFSM, profª Andréa Valli Nummer. Também estiveram presentes o secretário de Licenciamento e Desburocratização, Pietro Junior; o secretário de Urbanismo e Projetos, Guilherme Schneider; secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Wagner da Rosa e a procuradora-geral adjunta para Assuntos Jurídicos, Mirela Marquezan.

Fotos: Guilherme Brum (Prefeitura)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria