Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
19/07/2024 22/07/2024 16h06m
Ação da Prefeitura entrega matrículas para moradores da Vila Esperança, no Bairro Medianeira
Iniciativa ocorreu na EMEI Roberto Antônio Bellinaso na noite desta quinta-feira (18)
Em mais uma ação de regularização fundiária, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou a entrega de 24 matrículas de terrenos para moradores do entorno das ruas General Osório e Paulo Régis dos Santos Pereira, na Vila Esperança, Bairro Medianeira. A iniciativa ocorreu na noite desta quinta-feira (18), na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Roberto Antônio Bellinaso. Os documentos regularizam os lotes em áreas legalizadas e garante a propriedade, o direito social à moradia e também acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida à população.
O prefeito em exercício, Pablo Pacheco, participou da ação e lembrou às famílias que a partir desta data começa uma nova fase.
“A trajetória da regularização ajuda a trazer dignidade, segurança, direitos e deveres aos proprietários de terrenos. Em nome da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal, estou muito feliz em estar neste prestigiando esta ação como prefeito em exercício. Cumprimento toda a equipe da Secretaria de Habitação pelo importante trabalho que é realizado e prestado à população, mais recentemente no período das enchentes, em maio. Esperamos, em breve, poder fazer a compra assistida de moradias para as famílias que estão recebendo o Aluguel Social. Parabéns a todos vocês”, falou Pacheco.
Antes de fazer a chamada nominal dos moradores, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt, conversou e esclareceu dúvidas referentes à matrícula que é a individualização dos lotes e residências que já existem há décadas. O documento é o registro individual de cada terreno. Este é o título de propriedade do imóvel oficial, a matrícula, é a porta de entrada para os serviços públicos. Assim, a administração tem legalidade para fazer melhorias na via e investir no que é de direito para o bem da comunidade.
“A cada nova ação de entrega de documentos é um dia muito feliz para a Prefeitura e a nossa secretaria. Em Santa Maria já são 70 áreas regularizadas e mais de 12 mil matrículas. Essa regularização é condicionada às áreas de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. A Vila Esperança existe há cerca de 60 anos, passou por processo de Regularização Fundiária nos últimos anos e foram executadas obras de infraestrutura e saneamento, culminando com a titulação de propriedade a vocês, responsáveis pelos 24 lotes deste processo. a partir de hoje, este documento traz segurança jurídica a cada um dos senhores e das senhoras. Cuidem bem deste documento, ele é muito importante”, explicou o secretário Wagner.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado conforme a legislação, utilizando todos os benefícios que, porventura, ela traga aos proprietários.
As pessoas que ainda não tiveram retorno sobre a entrega de matrículas, que precisam resolver questões referentes ao complemento de documentação ou que não puderam comparecer nesta quinta-feira, podem retirar o documento na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), no andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
EDUCAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
Além da titulação, os moradores da a Vila Esperança foram recentemente contemplados com a entrega da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Roberto Antônio Bellinaso, na Rua General Osório. A cerimônia foi realizada no dia 22 de junho deste ano. Com capacidade para atender até 200 alunos, a escola é uma demanda antiga da comunidade do Bairro Medianeira e resultado de um investimento de R$ 5,3 milhões.
O valor homologado da obra da EMEI Roberto Antônio Bellinaso foi de R$ 5.310.488,72, sendo cerca de R$ 1,57 milhão pelo ProInfância e o restante custeado com recursos da Prefeitura. A empresa responsável pela execução dos serviços é a Binotto Construções Ltda, de Porto Alegre.
Ainda, como parte das melhorias, está em andamento a obra da Rua ainda sem denominação que vai ligar os bairros Medianeira e Uglione. A obra ocorre a partir da Avenida Hélvio Basso (ao lado do Leve Mais Atacado), no Bairro Uglione, e chegará até a Rua General Osório (próximo ao Residencial Novara), no Bairro Medianeira. Os trabalhos de pavimentação na nova via, ainda sem denominação, já começaram ao longo dos 420 metros de extensão. No local, já foi concluída a drenagem pluvial e a pavimentação asfáltica. Na sequência, será feita a sinalização viária horizontal e vertical.
A empresa Della Pasqua Engenharia e Construções Ltda. é a vencedora da licitação e responsável pelo serviço de abertura desta nova rua. A obra é uma demanda antiga dos moradores e compreende a execução de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização e iluminação pública, no Loteamento Chácara do Morro. O investimento é de R$ 2.212.084,73, e a origem do recurso é do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa 2) e outros recursos vinculados. O prazo de execução do serviço é de 150 dias consecutivos, a contar da assinatura da Ordem de Serviço, que ocorreu em fevereiro deste ano.
Texto: Diniana Rubin (Mtb: 10.459)
Fotos: Marcelo Oliveira (Mtb: 21.632)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
Fotos
