Prejuízo chega a cerca de R$ 3 mil. Crimes aconteceram em vilas próximas ao Morro do Cechella, onde mais de 200 famílias já aderiram ao Aluguel Social

A Prefeitura de Santa Maria monitora a incidência de dano e furto de placas indicadoras de risco geológico no Município. Do dia 21 de junho até esta segunda-feira (8), duas placas foram furtadas e substituídas em vilas próximas do Morro do Cechella, Bairro Itararé. Destas, uma teve danos constatados na manhã desta segunda-feira, o que exigirá uma segunda substituição. Com as fortes chuvas, o Morro do Cechella sofreu um colapso em 1º de maio, causando um deslizamento de terra que vitimou duas pessoas, destruiu três casas e atingiu inúmeras outras residências.

Conforme a Defesa Civil Municipal, foram colocadas duas placas na tarde do dia 21 de junho, sendo uma na entrada da Vila Canário (extremo norte do Morro do Cechella) e outra na entrada da Vila Bürguer (ao sul, entre o morro e a Vila Pércio Reis). Ambas as placas foram furtadas poucas horas após serem instaladas. Após o furto, a Defesa Civil registrou ocorrência junto a Polícia Civil. Além disso, na manhã desta segunda a placa instalada na entrada da Vila Canário foi rasgada, e precisará ser reposta.

Com armação em madeira, chapa em lona e impressão digital, as placas indicam as áreas de risco muito alto (R4) para movimentos de massa. O prejuízo registrado com furto/dano chega a aproximadamente R$ 3 mil aos cofres públicos. Logo após o deslizamento na Vila Canário, em 1º de maio, a Defesa Civil Municipal instalou placas menores, que indicavam o local como área interditada, que também foram alvos de furto. A Prefeitura seguirá monitorando e denunciará qualquer nova ocorrência de furto ou dano às placas indicadoras, tendo em vista que estes crimes geram prejuízos ao erário municipal, além de não alertarem para a insegurança do local.

ALUGUEL SOCIAL, MORADIA SEGURA

Apesar dos crimes, dados da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária apontam que, até esta segunda-feira, um total de 208 famílias dos arredores do Morro do Cechella – vilas Canário, Bürguer e Vila Nossa Senhora Aparecida (sudeste do Morro do Cechella, Bairro Itararé) –  são beneficiárias do programa Aluguel Social. Deste total, 156 famílias já residem longe da área de risco e correspondem a 70% dos contratos de locação custeados pelo Executivo Municipal. O Aluguel Social é uma política pública que assegura o aluguel de um imóvel no valor de até R$ 1,2 mil por mês durante um ano para as famílias que ficaram desabrigadas em função da enxurrada que atingiu o Município desde o final do mês de abril ou que evacuaram as áreas de risco.

Todas famílias beneficiárias do Aluguel Social poderão, em breve, ser contempladas com a compra assistida das moradias para habitação definitiva sem a necessidade de qualquer outra interlocução. Para tanto, basta manter atualizado o Cadastro Municipal de Habitação junto à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária com a devida comprovação de que residia nas áreas delimitadas pelas normas do programa.

LEGISLAÇÃO

O Programa Aluguel Social foi instituído pela Lei Municipal 6.896/2024, aprovada por unanimidade e em regime de urgência pelo Poder Legislativo em 9 de maio e sancionada pelo Executivo no dia seguinte. Em 21 de maio, foi expedido o Decreto Executivo 91/2024, por meio do qual o Município se compromete a custear os reparos necessários ao imóvel, decorrentes do uso adequado e naturais do decurso do tempo, no momento da entrega do mesmo à imobiliária e/ou locador, limitando-se a uma parcela mensal do aluguel contratado. O decreto regulamentador também dispõe que o benefício poderá ser prorrogado, mediante critérios técnicos e a devida autorização legal, até que seja provida habitação definitiva aos beneficiários. O interesse da Prefeitura é providenciar a compra assistida dos imóveis para prover habitação definitiva aos beneficiários.

OPERAÇÃO

O atendimento referente ao Aluguel Social ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia, no térreo do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277). Cada requisição para se tornar beneficiário passa por análise de um comitê técnico para, após o aceite, ocorrer o cadastro. Uma vez cadastradas no programa, as famílias recebem o atestado de autorização. O documento é autenticado digitalmente e atesta que o locatário terá o aluguel pago pelo Executivo por força de lei.

Com o atestado, cada família pode dar andamento aos trâmites contratuais da locação isentos da responsabilidade de arcar com custos de caução ou fiador. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária salienta que o contrato de locação de cada beneficiário deve conter os dados bancários do locador do imóvel, seja ele pessoa jurídica (imobiliárias) ou física (proprietários). Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo telefone (55) 3174 1517 e o WhatsApp (55) 99153-4870.

QUANTITATIVOS DO ALUGUEL SOCIAL
*Dados de 13/05/2024 até 08/07/2024. Fonte: SEHAB/PMSM

• 629 requerimentos (pessoas atendidas)
• 61 requerimentos em análise
• 337 atestados de autorização entregues para famílias cadastradas
• 220 contratos de locação vigentes, no valor total de R$ 246.726,00 ao mês
• 66 mudanças com apoio logístico da Prefeitura

LOCALIDADES CONTEMPLADAS
*Algumas localidades podem ser restritas a determinadas ruas ou trechos, conforme análise e vistoria do comitê técnico. Dados de 13/05/2024 até 08/07/2024. Fonte: SEHAB/PMSM.
• Vila Canário (extremo norte do Morro do Cechella, Bairro Itararé), com 132 atestados e 107 contratos
• Vila N. S. Aparecida (sudeste do Morro do Cechella, Bairro Itararé), com 51 atestados e 38 contratos
• Vila Bürguer (sul do Morro do Cechella, Bairro Itararé), com 25 atestados e 11 contratos
• Vila Bela Vista (oeste do Morro do Cechella, Bairro Itararé)
• Vila Bilibio (Bairro Km 3)
• Vila Estação dos Ventos (Bairro Km 3) 
• Vila Portão Branco (Bairro Caturrita)
• Vila Santa Terezinha (Bairro Chácara das Flores)
• Rua Guarujá (Bairro Campestre do Menino Deus)
• Localidades pontuais dos bairros Km 3, Tancredo Neves, Pinheiro Machado, Nova Santa Marta, João Goulart, Lorenzi e Camobi
• Distritos Palma, Arroio Grande, Arroio do Só e Passo do Verde

CADASTRO DE IMÓVEIS
• Proprietários de imóveis podem se cadastrar no Programa Aluguel Social para ofertar moradias aos beneficiários. Saiba mais no link  
• Link para cadastro: https://santamaria.rs.gov.br/aluguel-social

Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Fotos: Divulgação (Prefeitura)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria