Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
28/04/2023 28/04/2023 09h14m
Prefeitura faz a entrega de 60 concessões para moradores do Núcleo Urbano Loteamento Brenner
Documentos regularizam os imóveis que estão localizados nas Quadras D, G, H, I, M, N e R. Outras ações vão ocorrer durante o ano, e matrículas serão entregues em etapas, e por quadras, aos moradores regulares
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária, fez mais uma entrega de matrículas no Núcleo Urbano Loteamento Brenner, no Bairro Divina Providência. O documento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) foi concedido para 60 moradores, na ação que correu na Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) Professora Glaci Corrêa da Silva, Região Norte do Município, na noite desta quinta-feira (27). Os documentos regularizam os imóveis que estão localizados nas Quadras D, G, H, I, M, N e R. Outras ações vão ocorrer durante o ano, e matrículas serão entregues em etapas, e por quadras, aos moradores regulares do Núcleo Brenner.
Na oportunidade, o secretário de Município de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt, conversou com os moradores e esclareceu que a matrícula é a individualização dos lotes e residências que já existiam há décadas, e agora possuem esse registro individual de cada terreno. O secretário também reforçou que mais matrículas serão entregues para os moradores regulares no Núcleo Urbano Loteamento Brenner.
“Esta é a segunda ação que realizamos no Loteamento Brenner. Mais uma vez, estamos muito felizes em saber que os moradores agora têm o documento de ‘identidade’ do terreno onde moram. Ressaltamos que foi um processo minucioso, realizado pelas equipes técnicas da Secretaria de Habitação, vistoriando, conferindo, analisando até que os documentos estivessem prontos para o envio ao registro no Cartório de Registro de Imóveis. Seguiremos todos os meses entregando as matrículas aos moradores, até que todos estejam com seus documentos em mãos. Por isso, todos aqueles moradores em situação regular receberão ainda em 2023 as suas matrículas. Em caso de dúvida quanto aos procedimentos, a equipe da nossa secretaria permanece à disposição para atender os moradores”, informou o secretário Wagner Bitencourt.
Os documentos entregues nesta quinta são provenientes da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). A primeira ação de entrega no Núcleo Urbano Loteamento Brenner ocorreu no mês de março deste ano.
A ação contou com a participação da equipe da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária, do secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, e do secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz.
Regularização
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado de acordo com a legislação, utilizando todos os benefícios que, porventura, ela traga aos proprietários.
As pessoas que ainda não tiveram retorno sobre a entrega de CDRUs, que precisam resolver questões referentes ao complemento de documentação ou que não puderam comparecer nesta quinta na EMEI Professora Glaci Corrêa da Silva, podem retirar a concessão na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), no andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
Texto: Diniana Rubin (Mtb: 10.459)
Fotos: Ariéli Ziegler (Mtb: 18.114)
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