Secretaria de Município de Administração e Gestão de Pessoas
Secretaria
A Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa tem por finalidades básicas o planejamento, a proposição, a articulação, o controle, a coordenação dos sistemas administrativos de gestão centralizada, em especial aqueles relativos aos recursos humanos, modernização administrativa, tecnologia da informação, processo legislativo no âmbito do Poder Executivo, legislação e documentação oficial, protocolo central, arquivo, almoxarifado, controle dos bens patrimoniais e demais sistemas administrativos necessários ao funcionamento da Administração Municipal.
São áreas de competência da Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa:
- A gestão integrada do Sistema de Recursos Humanos, que compreende as atividades de classificação de cargos e funções, obtenção, registro, lotação, administração e desenvolvimento dos servidores da Administração Municipal;
- A gestão do cadastro de pessoal;
- A elaboração dos atos relativos à pessoal e promoção do seu registro, publicação e arquivamento;
- A elaboração da folha de pagamento dos servidores municipais e estagiários;
- A promoção da modernização e eficiência administrativa;
- A gestão do sistema de materiais da Administração Municipal;
- O registro e controle dos bens móveis e imóveis, que constituem patrimônio do Município;
- Os processos de compra e venda de imóveis e de dação em pagamento, em conjunto com a Secretaria de Município de Finanças;
- Os processos de desapropriação;
- A gestão da tecnologia da informação, compreendendo sistemas, equipamentos e serviços de informática;
- O protocolo e arquivo geral da Administração Municipal;
- A gestão do processo legislativo, no âmbito do Poder Executivo, de forma articulada com os demais órgãos municipais e, em especial, com a Procuradoria Geral do Município;
- A promoção, articulação e coordenação dos relacionamentos e contatos com a Câmara Municipal de Vereadores, especialmente em relação ao processo de construção da legislação municipal;
- A gestão da documentação que compõe o sistema legal do Município;
- A coordenação das publicações legais da Administração Municipal;
- Os serviços de apoio e de manutenção das instalações da sede da Prefeitura; e
- A orientação normativa, metodológica e operacional às demais Secretarias, na execução das atividades auxiliares relativas aos serviços de gestão centralizada, de competência da Secretaria.