Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural
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No. de registros consultados:
2
Lei
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Número
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Descrição
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Data de Publicação
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| 6561 | Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Maria/RS e dá outras providências. | 05/08/2021 |
| 3999 | Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Maria/RS e dá outras providências. | 24/09/1996 |
| Número | Descrição | Data de Publicação |