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Número
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Descrição
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Data
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| 6561 | Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Maria/RS e dá outras providências. | 05/08/2021 | |
| 3999 | Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Maria/RS e dá outras providências. | 24/09/1996 | |
| Ver | Número | Descrição | Data |