Sobre os Direitos da Mulher

Compete, principalmente, ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher:

1. Desenvolver estudos, projetos, debates e pesquisas relativos à condição da mulher, buscando combater as discriminações que a atingem e ampliar os seus direitos;

2. Colaborar com os demais órgãos e entidades da administração municipal no que se refere aos assuntos relativos à mulher;

3. Incorporar preocupações e sugestões manifestadas pela sociedade e opinar sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas;

4. Criar instrumentos concretos que assegurem a participação da mulher em todos os níveis e setores da atividade municipal, ampliando as alternativas de emprego para a mulher;

5. Promover articulações, intercâmbios e convênios com instituições públicas e privadas com a finalidade de implementar as políticas, medidas e ações do Conselho.