Sobre a Política Cultural

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Santa Maria é um órgão colegiado permanente, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, integrante da estrutura básica da Secretaria de Município da Cultura. Foi instituído pela Lei nº 6123/2017, que estabeleceu o Sistema Municipal de Cultura (SMCULT) no município. O CMPC desempenha um papel crucial na formulação e execução das políticas culturais municipais. Suas principais atribuições incluem:

Propor e aprovar diretrizes: O conselho é responsável por propor e aprovar as diretrizes gerais do Plano Municipal de Cultura (PMC) e do Sistema de Financiamento à Cultura, além de fiscalizar a aplicação dos recursos culturais.

Participação Social: O CMPC promove a participação social institucionalizada, garantindo que a sociedade civil tenha voz ativa na gestão das políticas culturais. Os membros que representam a sociedade civil são eleitos democraticamente por um mandato de dois anos, podendo ser renovado por igual período.

Fiscalização e Avaliação: O conselho fiscaliza a execução das políticas públicas de cultura e avalia o funcionamento dos instrumentos do Sistema de Financiamento à Cultura, como o Fundo de Cultura.

A composição do CMPC inclui representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, garantindo uma representação equilibrada e diversificada dos segmentos artísticos e culturais do município. A sociedade civil deve ser representada por, no mínimo, dois terços dos membros do conselho.

O CMPC é fundamental para a gestão democrática das políticas culturais em Santa Maria, promovendo a interação entre o governo e a comunidade na definição das prioridades culturais do município. Além disso, o conselho ajuda a garantir que as políticas culturais sejam inclusivas e atendam às necessidades e interesses da população local.