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20/08/2014
Transações imobiliárias: prefeitura implanta novo sistema online para emissão de certidões negativas
Os contribuintes que necessitam de certidões negativas para transações imobiliárias não precisarão mais se deslocar até o Centro Administrativo Municipal. Isso porque, a prefeitura disponibilizará, a partir desta quinta-feira (21), um novo serviço online: emissão e autenticação da “Certidão Negativa Municipal Específica do Imóvel”. O procedimento, que proporcionará ao contribuinte a impressão do documento pela internet, facilitará o acesso à certidão e garantirá mais comodidade aos santa-marienses.
O prefeito Cezar Schirmer explica que a nova plataforma online faz parte do processo de modernização e informatização dos serviços oferecidos pela prefeitura ao cidadão. “Este é mais um importante passo que estamos dando para a informatização dos nossos sistemas. Com a emissão da certidão pela internet, o contribuinte não precisará mais ir à prefeitura para emiti-lo. Isto trará mais comodidade, na medida em que o cidadão passará a imprimir a certidão de sua própria casa”, salientou o chefe do Executivo.
Por medidas de segurança, a prefeitura disponibiliza também o serviço de autenticação do documento. Isto é, a certidão emitida pelo Executivo conterá um código de autenticidade, a fim de evitar falsificações. Este código será verificado diretamente no site da prefeitura. “Esta é uma medida de segurança que tomamos para evitar eventuais problemas relacionados à falsificação”, salientou a secretária de Finanças, Ana Beatriz Barros, que coordenou os trabalhos de implantação do sistema.
O serviço de emissão e autenticação da Certidão Negativa Municipal Específica do Imóvel estará disponível no site da prefeitura, na parte inferior da página principal, e na seção “Serviços Online”, no menu à direita. O espaço destinado às certidões conterá, ainda, um manual explicativo do funcionamento do sistema.
Serviço emitirá dois tipos de certidão
O novo procedimento proporcionará ao contribuinte a emissão de dois tipos de documentos: a “Certidão Negativa Específica do Imóvel”, atestando que não há nenhuma pendência relativamente a imposto municipal imobiliário, e a “Certidão Positiva com Efeito de Negativa Específica do Imóvel”, onde existe o parcelamento de valores dos tributos do referido ano e/ou em Dívida Ativa. Em casos contrários a estes, o cidadão deverá procurar o Centro Administrativo Municipal.
De acordo com a secretária Ana Beatriz, a prefeitura expede 400 guias do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) por mês e outras 400 certidões negativas. Isto é, são cerca de 20 documentos emitidos por dia, de segunda a sexta-feira. “O novo sistema online reduzirá significativamente a espera pela emissão dos documentos, no Centro Administrativo”, finalizou.
Secretaria de Finanças promove reunião para explicar os novos procedimentos
A Secretaria de Finanças promoverá uma reunião, na próxima sexta-feira (22), com representantes de cartórios, órgãos financiadores, imobiliárias e entidades para explicar os procedimentos do novo sistema. A intenção, de acordo com a secretária Ana Beatriz, é explicar os processos aos profissionais que atuam diretamente com transações imobiliárias. O encontro acontecerá no Centro Administrativo Municipal.
Jornalista Luiz Otávio Prates
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