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16/07/2014
Sessenta anos depois, prefeitura retoma área pública. Ordem judicial foi cumprida nesta quarta-feira
A prefeitura cumpriu, na manhã desta quarta-feira (16), a ordem judicial de reintegração de posse de uma área pública localizada na Rua do Acampamento, entre as ruas José Bonifácio e Gaspar Martins, que estava sob a posse irregular de um cidadão. O terreno possuía uma residência e cinco estabelecimentos comerciais. “O posseiro utilizava a área pública, inclusive, para exploração econômica”, explica a procuradora Geral do Município, Anny Desconzi.
A reintegração de posse, que contou com o apoio da Brigada Militar e da Guarda Municipal, foi motivada a partir de uma ação ajuizada pela prefeitura, em 2006, contra o posseiro. Em 2013, a Justiça deu ganho de causa ao Executivo. “Ficou acordado que o posseiro sairia de forma voluntária da área. Como ele não saiu, recorremos à Justiça para que a mesma determinasse a reintegração de posse”, salientou a procuradora.
A prefeitura dará uma destinação de interesse público à área retomada.
Entenda
Em 1954, a prefeitura doou uma área à União Santa-mariense de Estudantes (USE), localizada na Rua do Acampamento, entre as ruas José Bonifácio e Gaspar Martins, para a construção de uma casa de estudantes. À época, a entidade estudantil tinha o prazo de cinco anos para concluir a construção. Entretanto, a obra não foi executada e o terreno esteve sob a posse irregular de uma pessoa.
Em 2005, o posseiro entrou com uma ação de usucapião da área, que foi “extinta por impossibilidade jurídica do pedido”, isso porque não existe usucapião de área pública. “Foi com a ação do posseiro que tivemos conhecimento de que a área era do Município", explicou Anny. E, em outubro de 2006, o Executivo ajuizou uma ação de reintegração de posse da área. A decisão transitou em julgado em maio de 2013, com a sentença foi favorável ao Município.
Jornalista Luiz Otávio Prates
Fotos: João Alves
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