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22/08/2025 22/08/2025 15h37m
Legalidade, eficiência e transparência: conheça o trabalho da Procuradoria-Geral de Santa Maria
Núcleo de Execução Fiscal, responsável por dívidas ajuizadas, realizou mais de 10,6 mil atendimentos desde janeiro de 2024
Sabe aquela dívida com o Município que foi parar na Justiça e você busca resolver? A Procuradoria-Geral do Município (PGM) pode te ajudar com isso. A pasta é um alicerce fundamental na gestão pública de Santa Maria. Com a responsabilidade de assegurar a legalidade, a segurança jurídica e a proteção dos interesses da cidade e de seus habitantes, a PGM exerce um papel estratégico em diversas áreas. Desde janeiro de 2024, o Núcleo de Execução Fiscal, responsável por débitos ajuizados, realizou mais de 10,6 mil atendimentos digitais e presenciais.
Entre as principais responsabilidades da PGM, está realizar a representação judicial e extrajudicial do Município. Isso significa que a Procuradoria atua em nome de Santa Maria em processos na Justiça, seja para reaver dívidas de impostos, proteger o patrimônio público ou ações que buscam garantir a oferta de serviços essenciais à população. A defesa se estende também aos cidadãos, pois a PGM atua para garantir a regularidade dos atos da administração, evitando prejuízos e assegurando direitos.
“A Procuradoria-Geral do Município de Santa Maria é um órgão primordial para garantir que a gestão pública opere em conformidade com os princípios legais e em prol da comunidade. Nosso trabalho diário se concentra em salvaguardar os interesses do Município e assegurar a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento da nossa cidade. É um compromisso contínuo com a legalidade e a transparência em cada decisão e ação do Executivo Municipal”, declara o procurador-geral do Município de Santa Maria, Guilherme Cortez.
RELEVÂNCIA
A atuação da Procuradoria-Geral do Município se divide em consultiva e contenciosa. A atividade consultiva é composta pelos procuradores e assessores jurídicos que prestam assessoria jurídica aos órgãos municipais. Já a atuação contenciosa se centraliza na defesa do Município em Juízo através dos seguintes núcleos:
• Núcleo de Execução Fiscal – É responsável pela cobrança judicial de dívidas ativas (tributárias e não tributárias) por meio de ações judiciais de execução fiscal, que buscam o pagamento do débito. Também é feito pelo Núcleo o atendimento ao contribuinte com dúvidas ou pendências relacionadas a dívidas ajuizadas e que desejam quitar seus débitos, tanto de forma parcelada quanto pagamento à vista. Desde janeiro de 2024, o setor atendeu mais de 10,6 mil pessoas de forma presencial e digital;
• Núcleo de Saúde – Presta a defesa dos interesses do Município em questões relacionadas à saúde pública;
• Núcleo de Pessoal – Tem a função de defesa do Município em processos judiciais relacionadas a servidores municipais;
• Núcleo de Domínio Público – Atua na defesa dos bens públicos municipais, garantindo a proteção do patrimônio público, em ações de moradia, visando o direito à propriedade e segurança jurídica para os moradores, em processos indenizatórios contra o Município, prezando pelos interesses do Município e o cumprimento da lei, em processos que envolvem educação, urbanismo e outros temas.
CANAIS DE ATENDIMENTO DA PGM
A PGM está localizada no 6º andar do Centro Administrativo Municipal, na Rua Venâncio Aires, 2.277. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, presencialmente, por telefone (55) 3174-1508 ou pelo e-mail pgmsantamaria@santamaria.rs.gov.br. Para dívidas ajuizadas, está disponível o WhatsApp (55) 9 9151-8984.
Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Fotos: João Alves (Mtb: 17.922)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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