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08/08/2025 08/08/2025 19h36m
Prefeitura participa de audiência de conciliação sobre ocupação indígena no distrito de Boca do Monte

A audiência buscou uma solução para duas ações judiciais sobre o tema
A Prefeitura participou de audiência de conciliação na Justiça Federal que tratou da ocupação indígena na antiga Fepagro, no distrito da Boca do Monte. Representada pela Procuradoria-Geral do Município, a Prefeitura atua como parte interessada devido aos impactos na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Boca do Monte, que teve as aulas realocadas por questões de segurança de 80 alunos.
A audiência buscou uma solução para duas ações judiciais sobre o tema. O procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, destacou a prioridade em garantir o direito à educação das crianças, que tem sido violado pela suspensão das atividades na escola.
"Pedimos a atenção do judiciário para garantir a prioridade absoluta da criança e do adolescente, um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. Esse direito está sendo violado, pois os conflitos atuais impedem que as crianças continuem com suas aulas no local. Respeitamos a causa indígena e, como município, atuamos para auxiliar em outras ações, mas precisamos defender o direito à educação dos nossos jovens acima de tudo”, afirmou Cortez.
A diretora da EMEI, Carina Avinio, explicou que a realocação das atividades ocorreu por motivo de segurança, e não pela presença indígena. Lideranças da comunidade Kaingang se comprometeram a não interferir nas atividades de pesquisa do Estado na área e manifestaram o desejo de que a escola retome suas operações o mais breve possível.
A proposta de conciliação levantada na audiência foi de que o Estado realize um estudo, em um prazo de 30 dias, para indicar a disponibilidade de concessão provisória de uma área de 15 hectares da área da antiga Fepagro para conceder à comunidade indígena. Os processos foram suspensos até uma nova audiência de conciliação. A Prefeitura se comprometeu a avaliar, em conjunto com as equipes de segurança e comunidade escolar, a retomada das aulas na EMEI Boca do Monte. A comunidade indígena também assumiu o compromisso de não aumentar o número de pessoas e famílias ocupantes na área até a consolidação de um acordo.
Texto e fotos: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
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Prefeitura Municipal de Santa Maria