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13/06/2025 13/06/2025 17h35m
Prefeitura oferece parcelamento de Dívida Ativa para regularização de débitos
Oportunidade de quitar dívidas a prazo possibilita o acesso a serviços e certidões essenciais em diversos contextos
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria da Fazenda, facilita a vida do cidadão ao disponibilizar o parcelamento da Dívida Ativa. Essa é a chance ideal para quem tem débitos com a cidade, como impostos e taxas pendentes, conseguir organizar as finanças e evitar ações judiciais ou restrições, por exemplo.
O serviço permite que contribuintes, sejam pessoas físicas ou empresas, quitem suas dívidas com a Prefeitura de forma mais acessível, com parcelas que se encaixam no orçamento. Estar em dia com as obrigações fiscais é crucial para acessar serviços e documentos necessários em diversas situações.
"Entendemos que, às vezes, surgem dificuldades financeiras. Por isso, a Prefeitura de Santa Maria se dedica a oferecer alternativas como o parcelamento da Dívida Ativa. Queremos simplificar o processo e apoiar o cidadão para que ele possa regularizar sua situação, contribuindo para o crescimento e a arrecadação da nossa cidade de forma transparente e dentro da lei", afirma o secretário da Fazenda, Luiz Oliveira.
FLEXIBILIDADE
É possível parcelar tanto as dívidas ativas quanto as já protestadas ou em processo judicial. No caso de dívidas não ajuizadas, quem optar por quitar a dívida à vista, terá desconto e 40% nos juros e multas.
O contribuinte deve comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão, no primeiro andar da Prefeitura, e solicitar atendimento no setor de Dívida Ativa, com seus documentos pessoais (RG e CPF) ou da empresa (CNPJ e Contrato Social). O atendimento irá repassar todas as informações necessárias sobre a solicitação de parcelamento e eventual necessidade de novos documentos.
“As dívidas podem ser parceladas em até 60 vezes, dependendo da análise do tipo de débito, se a negociação é um parcelamento ou um reparcelamento e se a parcela for de no mínimo R$ 71,70 para pessoa física e R$ 238,98 para pessoa jurídica. Os juros são de 0,3% ao mês”, explica Carina da Silva Cassanego, responsável pelo setor de Atendimento da Dívida Ativa.
Regularizar sua situação fiscal é um ato de cidadania que beneficia a todos, pois a arrecadação municipal é investida em áreas essenciais para Santa Maria, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
VANTAGENS DO PARCELAMENTO
• Evitar sanções e permitir a emissão de certidões negativas de débito, documentos importantes para negócios, empréstimos e licitações;
• O parcelamento impede o andamento de processos de execução fiscal, que podem gerar custos adicionais e até bloqueio de bens;
• A negociação é ajustada às suas condições, facilitando a quitação dos débitos.
CANAIS DE ATENDIMENTO
• Endereço: Rua Venâncio Aires, 2.277, 1º andar, Centro Administrativo Municipal (Setor de Dívida Ativa).
• Horário de atendimento ao público: De segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
• Telefone: (55) 3174-1502
• E-mail: dividaativa@santamaria.rs.gov.br
• Dúvidas frequentes: Acesse AQUI
Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Arte: Gibran Carrazzoni (Prefeitura)
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Prefeitura Municipal de Santa Maria
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