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09/06/2025 09/06/2025 21h17m
Prefeitura ultrapassa a marca de 13 mil matrículas regularizadas em núcleos urbanos do Município
Mais de 60 famílias residentes nos bairros Tancredo Neves, Lorenzi, Cerrito, Duque de Caxias e distrito Boca do Monte receberam a matrícula dos seus imóveis nesta segunda-feira (9)
Promovendo o direito à moradia, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou na noite desta segunda-feira (09) uma ação de entrega de matrículas para moradores de cinco núcleos urbanos de diferentes regiões do Município. A iniciativa ocorreu no LabCriativo, no Mercado da Vila Belga, e é continuidade do processo de regularização fundiária, oferecendo segurança jurídica e o acesso à serviços públicos. Com a medida, a Prefeitura chega a quantia de 13.112 matrículas regularizadas em núcleos urbanos do Município.
“Sempre é uma alegria e um orgulho gigante realizar entregas como essa, promovendo a segurança jurídica da comunidade e escrevendo a história da urbanização do Município. Por conta de um trabalho intenso feito pela Prefeitura ao longo dos últimos anos, ultrapassamos a marca de 13 mil matrículas regularizadas. Agradecemos a toda comunidade que atendeu nosso chamado e entendeu a importância da regularização fundiária”, destacou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.
O mais recente procedimento de regularização fundiária individualizou um total de 100 terrenos dos núcleos urbanos Pedro Luiz da Silva II (Tancredo Neves), Vergílio Lorensi I e II (Lorenzi), Santini II (Cerrito), Dom Pedro I (Duque de Caxias) e Estância Velha (Dist. Boca do Monte). Desses, 62 matrículas foram entregues nesta segunda-feira.Todas são áreas particulares cujos moradores contrataram uma empresa para fazer o processo de reurbanização. Com a matrícula dos imóveis em mãos, as localidades passam a ser áreas legalizadas, o que garante a propriedade, o direito social à moradia e o acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida para a população.
Esteve presente nesta entrega o vereador Adelar Vargas, representando o Poder Legislativo.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A Prefeitura de Santa Maria é referência no tema, tendo regularizado mais de 13 mil matrículas nos últimos anos. Até o momento foram 110 núcleos urbanos regularizados (localidades, vilas, loteamentos, conjuntos habitacionais) e 41 em processo de regularização.
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica. O imóvel também pode participar de financiamentos imobiliários e passa a ter maior valor agregado. Uma vez regularizado, o local pode ser ampliado ou reformado conforme a legislação vigente, aproveitando todos os benefícios que ela proporciona aos proprietários.
As pessoas que ainda não receberam retorno sobre a entrega das matrículas, que precisam resolver pendências documentais ou que não puderam comparecer à ação desta segunda, devem retirar o documento com a empresa contratada.
REURB – Regularização fundiária (2012 a junho de 2025)
- 13.112 matrículas regularizadas
- 12.313 lotes regularizados
- 68 matrículas prontas para serem entregues nas próximas semanas
- 110 núcleos urbanos regularizados (localidades, vilas, loteamentos, conjuntos habitacionais)
- 41 núcleos urbanos em processo de regularização
Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Fotos: Marcelo Oliveira (MTb: 21.632)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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