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25/04/2024 25/04/2024 16h45m
Prefeitura de Santa Maria realizou audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
Prevista na legislação, iniciativa apresentou o projeto que orienta as diretrizes, metas e prioridades elencadas pelo Governo Municipal, bem como a elaboração da proposta orçamentária (LOA)
A Prefeitura de Santa Maria realizou, na tarde desta quinta-feira (25), uma audiência pública para apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O encontro entre representantes das secretarias municipais e a população interessada no tema ocorreu no Itaimbé Palace Hotel.
Na audiência pública, foram apresentados os programas finalísticos dos eixos desenvolvimento econômico e sustentável, desenvolvimento urbano, desenvolvimento humano e segurança pública. O passo seguinte será a conclusão do projeto de lei da LDO 2025 e o encaminhamento à Câmara de Vereadores até a próxima terça-feira (30), quando futuramente será realizada uma nova audiência.
“A audiência pública da LDO tem o objetivo de mostrar para a população quais são os programas que em 2025 serão executados, com base no Plano Plurianual vigente, e quais são os valores destinados a estes programas. Enquanto Secretaria de Finanças, estamos sempre disponíveis para conversar e prestar as informações necessárias à população. Nosso principal objetivo é manter as receitas e despesas equilibradas, para ter um orçamento realístico e que possamos entregar”, pontuou a secretária adjunta de Finanças, Thanise Azzolin, acompanhada da coordenadora de Execução Orçamentária, Nizeti Fontana.
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988, e é composto de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e as prioridades da administração pública para o exercício financeiro. Entre os objetivos da LDO estão orientar as diretrizes, metas e prioridades elencadas pelo Governo Municipal; orientar a elaboração da proposta orçamentária (LOA); compatibilizar as políticas, objetivos e metas previamente estabelecidas no Plano Plurianual do quadriênio 2022-2025 e estabelecer equilíbrio entre receitas e despesas.
A metodologia de elaboração da LDO levou em conta a projeção da inflação para 2025, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que está estimado em 3,51% (Fonte: IBGE/BACEN – Boletim Focus de 08.03.2024); a tendência do crescimento das rubricas de receita dos últimos exercícios; a avaliação do comportamento histórico da despesa; e a análise econômica – o processo de desinflação da economia mundial iniciado em meados de 2022 permanece em curso, tanto para os países desenvolvidos quanto para os países emergentes e em desenvolvimento. Além disso, as expectativas são que essa tendência se mantenha ao longo de 2024 e a inflação convirja para a meta em 2025 (Carta de conjuntura 61, Nota nº 27, IPEA).
COMPOSIÇÃO DA RECEITA - PLDO 2025
• IPASSP - R$ 367.270.950,00
• Receita Corrente - R$ 1.025.571.650,00
• Receita de Capital - R$ 22.157.400,00
• Receita Total - R$ 1.415.000.000,00
COMPOSIÇÃO DA DESPESA - PLDO 2025
• Poder Executivo - R$ 998.929.050,00, sendo:
- Programas Finalísticos - R$ 602.134.725,00
- Programas de Gestão - 393.794.325,00
• Gestão do Instituto de Planejamento - R$ 5.300.000,00
• IPASPP - R$ 367.270.950,00
• Gestão do Poder Legislativo (Manutenção Câmara) - R$ 43.500.000,00
• Total dos programas: R$ 1.415.000.000,00
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Fotos: João Alves (Mtb: 17.922)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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