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07/10/2021 07/10/2021 17h10m
Prefeitura protocola projeto de lei que permitirá investimentos de até R$ 50 milhões em Santa Maria
Vice-prefeito Rodrigo Decimo foi até a Câmara de Vereadores entregar proposta que pede autorização para o Município alterar a linha de financiamento do Programa Avançar Cidades para o Finisa. Modificação trará mais possibilidades de investimento e economia para os cofres públicos
O vice-prefeito Rodrigo Decimo protocolou, no início da tarde desta quinta-feira (7), um projeto de lei que tem o objetivo de trazer economia e, ao mesmo tempo, ampliar a possibilidade de investimentos em Santa Maria. Ele foi acompanhado pelo procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, e pela secretária adjunta de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, Jéssica de Senne Schieffelbein. O presidente do Legislativo, o vereador João Ricardo Vargas, e o líder do governo, o vereador Alexandre Vargas, recepcionaram o grupo no gabinete da presidência. A proposta pede autorização da Câmara de Vereadores para que a Prefeitura altere o financiamento do Programa Avançar Cidades, do Ministério do Desenvolvimento Regional, para o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa), da Caixa Econômica Federal. O projeto vai tramitar em regime de urgência. A solicitação não trata de um novo empréstimo mas, sim, da alteração da linha de crédito de um empréstimo já autorizado anteriormente.
“O Município, com certeza, vai ganhar muito com essa alteração que estamos propondo. Poderemos investir em mais áreas, e concluiremos o pagamento em menos tempo, com uma taxa de juros menor. Então, pedimos essa avaliação e essa contribuição da Câmara para o nosso projeto”, afirmou o vice-prefeito.
Em 2018, o Legislativo permitiu que o Executivo contratasse financiamento no valor de até R$ 50 milhões por meio do Avançar Cidades. Porém, o Município ainda não utilizou nenhum recurso desse programa. Com a troca da linha de crédito para o Finisa, a Prefeitura terá inúmeras vantagens na aplicação da verba. Uma das principais é a redução da taxa de juros para o pagamento do empréstimo. Pelo Avançar Cidades, é de 9% ao ano. Já no Finisa, a taxa fica em torno de 7% ao ano. Outro ponto desta alteração é a ampliação da possibilidade de uso dos recursos. O Avançar Cidades é restrito à pavimentação de vias. O Finisa, por sua vez, financia qualquer investimento relacionado a obras, serviços e equipamentos. A proposta também gera maior responsabilidade fiscal. O Avançar Cidades pode ser pago em até 20 anos. O pagamento do Fisina precisa ser concluído em até 10 anos. Ou seja, o Município conclui com mais agilidade o pagamento da despesa contraída.
Para Guilherme Cortez, o projeto tem importância fundamental para a economia de verbas públicas em função das taxas de juros mais baixas.
"A aprovação do projeto de lei vai permitir a continuidade de obras e outros investimentos relevantes para a cidade e, paralelamente a isso, proporcionará economia ao Município, e a Câmara de Vereadores é uma parceira para que a cidade siga se desenvolvendo", explicou o procurador-geral do Município.
Conforme Jéssica Schieffelbein, caso o projeto seja aprovado na Câmara de Vereadores, o Executivo vai utilizar o valor de R$ 50 milhões na elaboração de estudos, projetos e execução de obras e serviços de pavimentação e melhoria de vias urbanas e rurais; de habitação e desenvolvimento social; de revitalização de equipamentos culturais; de modernização do Aeroporto Municipal; e na aquisição de equipamentos e maquinários. Além disso, os recursos poderão ser investidos em obras de infraestrutura que irão capacitar ainda mais Santa Maria para se tornar sede da nova Escola de Sargentos (ESA) do Exército Brasileiro.
"Com esse valor, será possível realizar algumas obras, como o asfaltamento da Rua Irmã Dulce e a ampliação do Aeroporto de Santa Maria, dois importantes investimentos visando a ESA", comentou o vereador Alexandre Vargas.
Creio que em primeiro lugar a cidade vai economizar pois o juros é bem menor, e também com esse valor poderemos asfaltar a rua irmã Dulce que dar assesso a esa e também ampliar o nosso aeroporto, duas reinvidicações que a ESA fez para vir a Santa Maria
Agora, com prazos abreviados, a proposta vai passar pelas assessorias técnica e jurídica e por comissões do Legislativo.
"Nesse primeiro ato, é muito importante ressaltarmos a integração do Executivo e do Legislativo. Não poder ter dúvida de que precisamos trabalhar no coletivo para o bem da população", disse João Ricardo Vargas.
O QUE FOI FEITO COM O FINANCIAMENTO DO FINISA AUTORIZADO EM 2018?
Também em 2018, a Câmara de Vereadores autorizou que o Município contraísse o empréstimo de R$ 28 milhões pelo Finisa. Desse valor, R$ 27,2 milhões já foram desembolsados. O recurso foi investido em 50 vias, entre elas, 10 avenidas, duas estradas rurais, uma rótula e uma travessia. As obras envolveram, por exemplo, melhorias na infraestrutura das avenidas Presidente Vargas, Walter Jobim, Nossa Senhora das Dores, Rio Branco, Ângelo Bolson e João Luiz Pozzobon, assim como das ruas José Bonifácio, Radialista Osvaldo Nobre, Acampamento, André Marques, Serafim Valandro, Benjamin Constant, Sete de Setembro e Riachuelo, e das vias no entorno do Condomínio Moradas.
Com parte desse financiamento, a Prefeitura também adquiriu cerca de 13 máquinas e veículos, como motoniveladora, caminhão, rolo compactador, escavadeira hidráulica e semirreboque, e instalou 41 paradas de ônibus na cidade.
Com o restante do valor, a Prefeitura deu início à obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária na Rua Euclides da Cunha, no trecho entre a Avenida Nossa Senhora das Dores e a ponte sobre a linha férrea, com o empenho de R$ 1.665.489,68. Ainda dentro dos R$ 28 milhões, serão instaladas mais 37 paradas de ônibus em Santa Maria — a licitação para esse serviço tramita internamente —, e serão concluídos os pagamentos de obras que tiveram aditivos nos contratos ou passaram pelos chamados “reequilíbrios financeiros”.
Texto: Rafael Favero (Mtb: 20.291)
Fotos: Alex Caceres (Prefeitura)
Secretaria Extraordinária de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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