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21/05/2021 22/05/2021 19h06m
Decreto altera a forma como será cobrada a tarifa do transporte coletivo em caráter excepcional
A partir da publicação, empresas deverão operar com 50% dos horários determinados sem a presença de cobrador
Devido à pandemia de coronavírus, alguns setores de serviços precisam de adaptações. Nesta sexta-feira (21), a Prefeitura de Santa Maria publicou um decreto que prevê mudanças na maneira como será feita a cobrança tarifária do transporte público. Assim, excepcionalmente durante a pandemia, as empresas deverão operar com 50% dos horários determinados sem a presença de cobrador. A determinação é válida para a escala de viagens mensais das empresas de transporte público.
O decreto considera uma série de fatores, e um deles está ligado à necessidade de redução de custos do sistema de transporte público do Município. Contudo, o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, salienta que a medida não foi tomada prevendo demissões, pelo contrário, pois, com a edição da Medida Provisória 1.045, de abril de 2021, os trabalhadores estão contemplados pelo Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, do governo federal. Ele esclarece que, durante a pandemia, o sistema de transporte público municipal atua no vermelho devido à redução de passageiros, e as decisões do decreto buscam manter as empresas em funcionamento, para prevenir danos maiores à comunidade santa-mariense e evitar um possível colapso do serviço, que é essencial.
“Imagine o dano à população se o serviço de transporte público entrar em colapso e deixar de funcionar? São medidas necessárias e tomadas com muita responsabilidade, que visam à proteção do sistema de transporte coletivo. Temos, hoje, um passivo financeiro sendo criado. O sistema opera no vermelho e, se seguirmos assim, pode acarretar no colapso do sistema e, por consequência, demissões em massa. Na redução de custos, também está prevista a redução de 50% dos salários dos diretores de empresas de ônibus, assim como a retirada de veículos imobilizados do sistema. Estamos buscando diminuir custos de todos os lados, porque precisamos manter o foco no que é melhor para todos. Vamos ir avaliando a situação mês a mês, de acordo com os cenários apresentados”, salienta Ponsi.
O decreto prevê que a redução de cobradores ocorra, preferencialmente, aos sábados, domingos, feriados e nos horários e linhas de menor demanda. O secretário de Mobilidade Urbana destaca que essa transição ocorrerá de maneira gradual, sendo válida a partir deste sábado (22).
Quando o transporte coletivo estiver sem o cobrador, a cobrança da tarifa em dinheiro ficará sob responsabilidade do motorista, com o veículo devidamente parado no ponto de ônibus. Outra determinação é que, com a finalidade de facilitar o troco, o pagamento da tarifa, quando em dinheiro, não seja feita com cédula de valor superior a R$ 20.
Texto: Joyce Noronha (Mtb: 16.033)
Secretaria Extraordinária de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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