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19/11/2019
Prefeitura participa de audiência pública sobre aplicação dos recursos públicos previstos para 2020
Secretário de Finanças, Mateus Frozza, debateu a lei orçamentária anual
A Câmara de Vereadores promoveu audiência pública que debateu o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020, orçado em R$ 870 milhões. O ato, em cumprimento à legislação, ocorreu na tarde desta segunda-feira (18), no Plenário do Legislativo. O secretário de Finanças, Mateus Frozza, participou da audiência pública.
“Trata-se de um orçamento coerente, que é viável e que está dentro das posses do Município. Todas as secretarias serão atingidas e terão de fazer mais esforços. Mais uma vez, a Administração Pública tem de trabalhar mais e realizar ações diferentes”, explica o secretário Frozza.
A estimativa de receita é composta pelo IPASSP e pelas receitas corrente e de capital. A projeção de despesa do Município está orçada em R$ 643.048 milhões para o Executivo, e o restante para o Poder Legislativo, IPASSP-SM e IPLAN-SM.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem compatibilidade com o Plano Plurianual 2018-2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. Trata-se da execução dos projetos da Administração Municipal composta pela Receita Estimada e a Despesa Prevista para todo o exercício de 2020.
Texto: Manuela Vasconcellos (Mtb: 14.102)
Fotos: Ariéli Ziegler (Mtb: 18.114)
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Prefeitura Municipal de Santa Maria
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