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04/06/2019
Prefeitura aplica multas à Corsan em função de pavimentação defeituosa em trechos de vias
Renovação do contrato com a estatal também prevê maior rigor na fiscalização para evitar desabastecimento de água em Santa Maria
Uma iniciativa inédita da Prefeitura está possibilitando à população uma maior fiscalização e uma melhoria na entrega de obras de conserto da Corsan. A partir da atuação da Superintendência de Monitoramento e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto, os problemas foram registrados, notificados e, como não houve resolução, a Prefeitura aplicou multas à Companhia em função de defeitos na pavimentação em trechos das ruas Eugênio Mussói, Valdomiro Campos e Dom Atalício Pithan. Os valores somam mais de R$ 942,5 mil. Também há outras 33 notificações em andamento.
“Sempre dissemos que não queremos o dinheiro da Corsan. Queremos, sim, que a companhia, como prestadora de serviço, respeite os contribuintes de Santa Maria”, afirma o prefeito Jorge Pozzobom.
As multas são de, no máximo, 2% da receita bruta da Corsan no Município nos últimos 12 meses, levando em consideração também a gravidade da infração. Para a Procuradora Geral do Município, Rossana Boeira, trata-se do resultado de um trabalho realizado desde a renovação do contrato com a Companhia.
“Entendemos que não são com multas e, sim, com medidas que vamos garantir menor perda de água e maior abastecimento, com custo mínimo ao Município dentro da nossa estrutura, que é bastante enxuta, mas que conseguimos atingir bons resultados”, reforça a Procuradora do Município Rossana Boeira.
A renovação do contrato entre a Prefeitura e a estatal, em julho de 2018, para a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto do Município foi definida após uma série de tratativas. Em função da preocupação no cumprimento do contrato para garantir a eficiência do serviço, a Prefeitura já emitiu 143 notificações à Corsan. Os números são referentes a serviços pontuais, como novas ligações, reparos e repavimentações, bem como obras de expansão, principalmente nos bairros Camobi, Lorenzi e Urlândia, além das obras de substituição de rede nos bairros Noal e Patronato.
Conforme a Superintendência de Monitoramento e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto, 33 solicitações referentes à pavimentação defeituosa ainda não foram recebidas por essa fiscalização ou que ainda apresentam defeitos. Entre elas, estão a Avenida João Machado Soares e as ruas Ana Nery e Andradas, no Centro.
Notificações também são por falta de água
Além da aplicação de multas, a renovação do contrato entre a Prefeitura e a Corsan também garante maior fiscalização no que diz respeito a abastecimento de água. Isso quer dizer que, por meio do novo contrato, o Município adotou medidas para tornar a Companhia mais eficiente, com a garantia de modicidade tarifária e de diminuição do desabastecimento.
“Temos diversas notificações por falta de água, como em novembro de 2018, na Santos, e em janeiro deste ano, no Passo das Tropas. Nenhum dos casos virou multa porque foram ocasionadas por fatores externos, como obras de terceiros. Mesmo assim, essas notificações fazem com que a Corsan revise e melhore seus métodos de atuação”, explica a procuradora Rossana Boeira.
Valores das multas
- Rua Eugênio Mussói, no bairro Urlândia: R$ 511.041,62
- Rua Valdomiro Campos, no bairro Urlândia: R$ 354.890,01
- Rua Dom Atalício Pithan, no bairro Lorenzi: R$ 76.656,24
Texto: Manuela Vasconcellos (Mtb: 14.102)
Foto: João Alves (Mtb: 17.922)
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