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28/02/2019 28/02/2019 16h20m
Prefeitura trabalha em projeto de lei para regularizar aplicativos de transporte de passageiros
Proposta será enviada à Câmara de Vereadores para tramitação e apreciação do Legislativo
Nesta quinta-feira (28), o prefeito Jorge Pozzobom esteve reunido com representantes da empresa Garupa, responsável pela criação do primeiro aplicativo de mobilidade brasileiro. Durante o encontro, do qual participaram o secretário de Mobilidade Urbana, João Ricardo Vargas, o Coronel Vargas, e o secretário adjunto da pasta, Rodrigo Teixeira, o chefe do Executivo apresentou ao grupo a minuta do projeto de lei que estabelece normas para regulamentar o serviço de transporte de passageiros remunerado a partir de aplicativos.
“O projeto é uma proposta da Prefeitura para regularizar o serviço que encontrou demanda em Santa Maria. Queremos dar condições para que o transporte por aplicativos possa funcionar com regramento próprio e cumprindo exigências da mesma forma que o serviço de transporte convencional de passageiros”, afirmou Jorge Pozzobom.
Pelo projeto, serviços de transporte que já existem no Município, como o Garupa e a multinacional americana Uber, poderão funcionar de forma legalizada, com segurança e contribuindo com os tributos municipais.
“O que precisamos levar em conta é que o serviço de transporte por aplicativo já está consolidado em Santa Maria e encontrou demanda para funcionar aqui. Ainda, nossa cidade é um Município de grande porte e precisamos acompanhar as mudanças e as novas tecnologias”, concluiu o secretário João Ricardo Vargas.
Após finalizado, o projeto de lei será enviado à Câmara de Vereadores para a tramitação e apreciação do Legislativo.
Texto: Ana Bittencourt (Mtb 14.265)
Foto: Arquivo/PMSM
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Prefeitura Municipal de Santa Maria
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